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STF marca julgamento de recurso sobre revisão da vida toda
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Não há possibilidade da tese ser a favor dos segurados, mas é necessário decidir como ficarão os processos parados na Justiça, diz a presidente do IBDP.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda para o dia 3 de abril. De acordo com nota de hoje (25), da Folha de S. Paulo, os ministros vão julgar recurso da União contra a tese, “derrubada pela corte na última quinta-feira (21) ao discutir sobre duas ações de 1999”. Saiba mais.
Julgamento dos embargos de declaração
O STF definiu para 3 de abril, o julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda, sendo esse um instrumento jurídico para questionar pontos que não ficaram claros em um julgamento. Nesse momento, os ministros decidirão o que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção do valor da aposentadoria, paradas desde o ano passado.
STF derruba tese da revisão da vida toda
A última semana começou com um sentimento de esperança e terminou com decepção. Em sessão física, os ministros do STF, por sete votos a quatro, derrubaram tese que impacta diretamente na revisão da vida toda. Durante o julgamento, os ministros pautaram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99 e sobre a possibilidade de aplicar regras de transição quando mais benéficas nestes casos.
Quais são as últimas notícias sobre a revisão da vida toda?
A decisão tomada em sessão física no último dia 21, mesmo que não seja especificamente no processo da vida toda, impactou diretamente o julgamento favorável de 2022. Confira as últimas notícias relacionadas ao julgamento:
- Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo de revisão constitucional;
- Em março de 2023, o INSS pediu a suspensão de processos das teses relacionadas;
- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso;
- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso, contudo o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por até 90 dias;
- Em novembro de 2023, o plenário voltou ao julgamento, mas a decisão final foi adiada para 2024, após o recesso do Judiciário;
- O julgamento era para ter sido retomado em fevereiro, porém foi adiado novamente;
- Em 21 de março, o STF derrubou tese da revisão da vida toda, sendo essa reviravolta uma derrota para os segurados.
Créditos: O Previdenciarista
