DIREITO PREVIDENCIÁRIO REVISITADO

Coordenadoras: Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Melissa Folmann, Cleci Maria Dartora.

A obra compõe-se de artigos questionadores: do prévio requerimento administrativo, do critério de miserabilidade da LOAS, da linguagem jurídica no direito previdenciário, da aplicação do princípio da cooperação no processo previdenciário, do entendimento jurisprudencial sobre a decadência, da sobre utilização do processo administrativo previdenciário como instrumento de democracia, da previdência do trabalhador rural no Mercosul, do necessário conhecimento sobre a coisa julgada material e seus reais efeitos no direito previdenciário, dos cálculos previdenciários no processo previdenciário, das consequências da Súmula nº 33 (aposentadoria especial dos servidores públicos), das linhas demarcantes do processo judicial previdenciário e do procedimento judicial acidentário, do regular processo administrativo e suas consequências, da discriminação legalizada dos segurados especiais na obtenção de benefícios, da aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito previdenciário, do cômputo de períodos intercalados na aposentadoria do trabalhador rural, do trabalhador rural contemporâneo, das reformas previdenciárias necessárias sobre o servidor público, da bases estruturais do processo judicial previdenciário e, por fim, do carnaval previdenciário instalado na estrutura dos Juizados Especiais Federais.

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