CONSTITUIÇÃO – UM OLHAR SOBRE MINORIAS VINCULADAS À SEGURIDADE SOCIAL – 2ª EDIÇÃO

Autor(es): Jane Lucia Wilhelm Berwanger e Osmar Veronese

Entre os movimentos político-normativos mais importantes que a humanidade experimentou está o constitucionalismo moderno, cujo surgimento e expansão inseriu-se na cultura de significativa parcela dos países mundiais, sendo sua principal tarefa a defesa das liberdades fundamentais. Do ponto de vista histórico, o movimento constitucional, contando com pouco mais de duzentos anos, ainda pode ser considerado jovem. No presente texto, pretende-se mostrar um pouco da trajetória e importância desse constitucionalismo internacional e, olhando para a evolução no constitucionalismo brasileiro, sublinhar o significado do período constitucional democrático que se está experimentando. A obra busca também demonstrar que a previdência promoveu a proteção de importantes populações até então excluídas, num processo importante de inclusão social e econômica. E ainda, fazer a justa referência a uma área fundamental do sistema de seguridade – a saúde -, analisando a sua judicialização, buscando abordar todos os aspectos polêmicos relacionados a esse tema.

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