AGROINDÚSTRIA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO E JURÍDICO BRASILEIRO

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O objetivo desta publicação não consiste apenas em sua consulta e estudo, mas principalmente nos debates interdisciplinares que dela se espera resultar, de maneira especial nos âmbitos governamental e acadêmico, assim também na jurisprudência. O envolvimento dos colaboradores com instituições públicas e privadas permite retratar a realidade e projetar o futuro, porquanto absolutamente necessária a promoção da agroindústria no Brasil. Cumpre destacar que a agroindústria é um dos instrumentos constitucionais da Política Agrícola ou Política de Desenvolvimento Rural, a qual deve ser  compatibilizada com a Reforma Agrária (art. 187, CF/1988). Ainda, que a agroindústria gera renda e emprego, além de agregar valor à produção agrária à produção agrária, sendo que sua comercialização externa traz enormes divisas para o país, bem como contribui decisivamente para a segurança alimentar. Jane Berwanger é autora de A agroindústria no Sistema Previdenciário, p. 285-289.

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