Previdência: um longo caminho até a qualidade

De um lado, o governo alega um desequilíbrio nas contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Do outro, o trabalhador é apenado com a aplicação do fator previdenciário na hora de solicitar a aposentadoria.

O fato é que, no Brasil, a Previdência Social ainda tem um longo caminho a percorrer para conseguir atender bem os seus beneficiários. É o que chama a atenção a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, para quem, a complexidade do sistema exige debates constantes.

“Tudo bem que o atendimento ao segurado evoluiu muito. Aquela imagem de que as pessoas tinham que chegar a uma unidade de atendimento do INSS de madrugada e mesmo assim pegar uma fila para serem atendidas já não existe mais. Porém, apesar da normatização, as informações e a interpretação das regras ainda são muito desencontradas”, afirma.

Um bom exemplo, explica, acontece com o benefício pago no meio rural. “Mesmo com uma regra única, a quantidade de documentos pedidos para a aposentadoria rural em muitos estados difere, assim como a interpretação, que em alguns casos é mais extensa, em outros é mais restrita”, relata a especialista.

Outro problema que aflige o segurado, destaca Jane é a implantação do benefício. “O atendimento inicial, ou seja aquele primeiro atendimento é rápido, mas nem sempre resolve o problema de quem procura o órgão. Dependendo da complexidade do questionamento, se a consulta é mais especializada, sobretudo em relação à perícia médica, há demora na análise da documentação”, argumenta.

 

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Já na hora de garantir o benefício da aposentadoria, a incidência do fator previdenciário reduz o valor a ser recebido pelo segurado, apenando àqueles que começaram a trabalhar e a contribuir mais cedo. “O segurado completa o tempo necessário de serviço antes da idade exigida pelo Ministério para a aposentadoria, mas tem que continuar trabalhando para garantir o valor integral. Muita gente não entende e se revolta”, fala.

Déficit

No que diz respeito à questão do déficit da Previdência, Jane aponta que o governo utiliza como argumento para não ampliar benefícios e direitos dos segurados, “mas existe estudo dos auditores da Receita Federal que comprova que se a conta que garante a saúde, a previdência e a assistência fosse única, como prevê a Constituição Federal, não faltariam recursos”. “Neste caso, esse estudo aponta para um superávit de R$ 60 bilhões ao ano”, completa.

Simpósio

Para tratar destes e outros temas ligados à área, Fortaleza sedia manhã e quinta-feira o 1º Simpósio de Direito Previdenciário do Nordeste, promovido pelo IBDP e OAB-CE, que acontece no Hotel Luzeiros. O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros interessados.

Entre os assuntos que serão debatidos estão: “Tutela Específica, Liminar e Tutela antecipada para fins Previdenciários: Efeitos e Devolução de Valores?”, com o Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos; “Credibilidade nos Benefícios por Incapacidade: Segurado – Perito – Juiz”, com o Dr. Fábio de Souza; “Aposentadoria Especial: Aspectos Controversos em face da Jurisprudência dos Juizados”, com a Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin.

Dados recentes do Ministério da Previdência Social, apontam que existem cerca de 1,35 milhão de beneficiários no Ceará, aos quais são pagos, mensalmente, em torno de R$ 930 milhões.

No País são mais de 30,5 milhões de segurados, recendo aproximadamente R$ 26,6 bilhões por mês.

Mais informações

Simpósio de Direito Previdenciário. Dias 13 e 14 de novembro, no Hotel Luzeiros. Fone: 3216-1600

Seminário da Fetaesp debate questões da atividade sindical rural

De 5 a 7 de novembro, cerca de 60 dirigentes sindicais participaram de Seminário promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp), em Pirapozinho, no extremo Oeste paulista. Os temas das palestras debateram questões previdenciárias e sobre enquadramento da atividade de trabalhador rural, seja assalariado ou agricultor familiar. O evento conta com o apoio da Contag e da CTB.

Uma leitura do cenário sindical na agricultura foi apresentada no início dos trabalhos por Carlos Eduardo Silva, assessor da Secretaria de Assalariados da Contag. A Lei 11.718/08 foi foco de debate entre os presentes. Ela estabelece regras para enquadramento previdenciário e também trata sobre a possibilidade de contrato de trabalhadores por até 120 dias ao ano, sem que o agricultor familiar contratante perca o direito de enquadrar-se como segurado especial, assunto que foi retomado em detalhes no segundo dia do Seminário.

As negociações coletivas de trabalho ganharam atenção na tarde do primeiro dia do evento. Em foco, a súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que trata da permanência de cláusulas acordadas sem diminuição ou retirada de benefícios acordados anteriormente, conforme a entrada de novas convenções. “Quanto maior a pressão para conseguir aumentar ou ampliar os benefícios, melhor será para o trabalhador”, explicou o assessor da Contag. Outro ponto abordado é quanto à atitude do setor patronal nas negociações. “A maioria das cláusulas sociais são discutidas pelo empregador como cláusulas econômicas”, explica Carlos, apontando que essas cláusulas são benefícios essenciais para o bem estar dos trabalhadores e foco de ataques nas negociações por parte do setor patronal.

A inclusão do trabalhador no regime previdenciário foi o foco do segundo dia do Seminário. A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, apresentou um histórico da previdência na área rural. As condições, obstáculos e variantes que caracterizam de maneira trabalhista e previdenciária a comprovação do trabalhador como segurado especial ou individual foram debatidas entre os presentes e relatadas em vários casos analisados pela palestrante. “Nós ainda temos uma realidade muito informal no meio rural, tendo muitas pessoas que vivem e trabalham uma vida inteira no meio rural e têm poucos documentos dessa atividade”, relata a advogada apontando que o uso de recurso administrativo é “a melhor opção para realizar a comprovação em defesa do segurado”.

O terceiro e último dia do Seminário proporcionou aos participantes a realização de atividades de simulação de negociação, com o objetivo de aprimorar sua atuação nas futuras negociações coletivas de trabalho a serem realizadas em suas bases.

 

RESULTADOS

O presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Fartura, Francisco Ribeiro Alves, apontou que “mesmo com a experiência adquirida com a prática no sindicato, o seminário amplia os conhecimentos”. Essa ampliação é relata pela funcionária do STR de Palmital, Sandra Regina Fioravante. “A Federação está fazendo um grande trabalho com os sindicatos na questão do trabalho assalariado e previdência, com muitas reuniões, inclusive com a participação do INSS, para aprimorarmos nossa atuação, e o Seminário desenvolve isso, pois as palestras se complementam para contribuir no trabalho em nossas bases”.
Fonte: Giuliano Martins – Fetaesp – 14/11/2013

Tabela do fator antecipa pedido de aposentadoria

A mudança na tabela do fator previdenciário, em dezembro, é motivo de incerteza em relação à hora de solicitar o benefício. Quando essa situação é somada a cirscunstância como o fechamento da empresa em que o segurado trabalha, considerando que ele está perto de se aposentar, podem surgir dúvidas.

O que é melhor: se manter por um período com as parcelas do seguro-desemprego ou dar entrada no benefício antes da demissão?

Essa foi uma das questões recebidas pelo e-mail do Seu Previdêncio (seuprevidencio@dgabc.com.br), canal do Diário destinado à solução de dúvidas relacionadas à Previdência. O leitor Roberto Bueno, 54 anos de idade e 37 de contribuição, já tem condições de se aposentar. Porém, não sabe se dá entrada no benefício agora ou se espera até fazer aniversário, em julho, e se mantém com o seguro-desemprego.

Os especialistas ouvidos pela reportagem aconselham que, tanto no caso de Bueno, como quem tem todos os pré-requisitos necessários para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, que o faça até o dia 30 de novembro.

A tabela do fator previdenciário, utilizado no cálculo do benefício, terá seus valores alterados em dezembro. A mudança é feita anualmente, assim que é divulgada a tábua de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com a expectativa de vida do brasileiro.

Como a tendência é que a expectativa de vida aumente, o que faz com que o fator diminua, o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Miguel Horvath aconselha que o trabalhador peça já seu benefício. “Todos os anos têm tido aumento significativo, então provavelmente o segurado que conseguir agendar a solicitação ainda neste mês deve ter renda mensal melhor.”

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, também acredita que deixar para o ano que vem pode ser prejudicial. “Se acontecer de a tabela da expectativa aumentar, em vez de ganho, ele vai ter prejuízo. Quem deixar para se aposentar no ano que vem pode ter o benefício menor que o de hoje.”

Mesmo com o aumento de, em média, 5% no valor mensal do benefício após a espera de mais um aniversário, a incerteza da tabela faz com que a vantagem seja igualmente incerta. “O INSS <CF51>(Instituto Nacional do Seguro Social) </CF>considera a idade proporcional, ou seja, se ele tiver 55 anos e 11 meses, esse tempo não vai ficar perdido”, afirmou Jane.

 

CASO A CASO – É importante que cada segurado verifique suas contribuições no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e confira se estão em dia antes de pedir a aposentadoria.

O que também pode influenciar no cálculo é se o segurado ficou por muito tempo sem contribuir, no chamado período de graça, em que o INSS permite que os benefícios sejam mantidos por 12 a 36 meses, mesmo sem o pagamento. Vale lembrar, porém, que se o trabalhador sempre manteve suas contribuições em dia, ele pode ficar sem pagar por uma vez, sem ser prejudicado.

 

 

 

Juíza concede liminar contra Monsanto

A Fetag ajuizou em 19 de novembro uma ação coletiva contra a Monsanto para que deixasse de ser exigido do agricultor sua assinatura em Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral. O referido acordo é questionado, explica Jane Berwanger, consultora jurídica da Federação, uma vez que a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, não permite a renúncia expressa a direito de ingressar com ação judicial buscando seus direitos, muito menos com relação a questões que sequer fazem parte de produto que está sendo adquirido. A quitação exigida pela Monsanto refere-se inclusive à soja RR1, ocorre no momento em que o agricultor adquire a soja RR2.
A juíza Eliane Garcia Nogueira, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, concedeu liminar no dia 22 de novembro determinando que a Monsanto deixe de exigir a assinatura no acordo, sob pena de multa diária. A multinacional ainda não chegou a ser comunicada, mas isso deverá ocorrer nos próximos dias. Jane sugere que os sindicatos divulguem a concessão da liminar para que já seja coibida tal exigência que causa desconforto e preocupação para os agricultores.
Para quem assinou, continua a advogada, a Ação Coletiva ajuizada pela Fetag busca a nulidade da cláusula de quitação geral. “O mérito, isto é, a declaração de nulidade, somente vai ser julgado ao final do processo”, completa.

Desaposentação volta a ser debatida no STF

O processo que discute a troca da aposentadoria volta a ser pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação sobre a desaposentação, determinou prazo de cinco dias, na semana passada, para que as partes envolvidas no caso apresentem as suas últimas alegações. A proposta deve ser avaliada ainda nesta semana.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), interessado no processo (RE) 661256, foi também nomeado pelo ministro Barroso como amicus curiae da causa. De acordo com a presidente do IBDP, Jane Berwanger, o instituto vai apresentar um estudo sobre a viabilidade financeira e atuarial da desaposentação para os aposentados que continuarem a trabalhar e contribuir. “Para o IBDP, é uma grande responsabilidade atuar em defesa da desaposentação”, disse.

A advogada explicou que não há como considerar o sistema deficitário, porque há contribuição da pessoa após a aposentadoria. O IBDP irá enfocar em alguns pontos importantes, como a questão financeira, provando que o quanto o segurado paga de contribuição custeia o benefício que vai receber; o direito à renúncia, no qual a aposentadoria é um direito disponível do segurado e o enfoque sobre a natureza das contribuições dos aposentados que continuam trabalhando. “Por exemplo, um contribuinte com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade, p fator previdenciário dele vai ser 0,72. Portanto, se ele contribui com R$ 1 mil, ele passa a receber R$ 720,00, então, vai ter aí uma perda de 28%. Porém, se essa mesma pessoa se aposenta e continua contribuindo com 60 anos de idade e 40 de contribuição, nesse caso, o fator previdenciário dela vai ser neutro, se ela continuar contribuindo a mesma média, vai receber de volta os R$ 1 mil. Há um resgate”, exemplificou Jane. “O IBDP vai buscar mostrar que o sistema não é deficitário e que a desaposentação é viável do ponto de vista financeiro”, concluiu.

Mais de 70 mil processos na Justiça estão aguardando a decisão do Supremo em relação à matéria. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter julgado o recurso repetitivo reconhecendo o direito à desaposentação, a palavra final será dada pelo STF, que é guardião da Constituição Federal.

Projeto de lei acaba com prazo decadencial

O prazo decadencial é o tempo em que o segurado pode pedir a revisão do seu benefício. Atualmente ele é de dez anos. Porém, projeto de lei que aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal pode mudar isso.

Caso seja aprovado, o projeto número 2.804/2011 altera o artigo 103 da lei previdenciária 8.213, extinguindo totalmente qualquer tipo de prazo, mesmo que ele não seja citado no texto do projeto.

Conforme explica a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, o período limite não é citado no projeto, mas a alteração do artigo em que o tempo está especificado implica mudança direta. “Se o projeto for aprovado, a nova lei, que não especifica qualquer tipo de prazo, extingue-o”, afirma.

O texto em tramitação mantém a prescrição de cinco anos para as prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social.

A comissão precisa ainda ouvir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que está diretamente envolvido na questão. A partir daí, ela deve dar encaminhamento ao projeto, pedir uma nova redação ou arquivá-lo. A proposta de lei também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Se passar na Câmara e no Senado, vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto está em tramitação desde dezembro de 2011.

 

DEZ ANOS

Segundo Jane, o período de dez anos não é suficiente para o segurado, que muitas vezes não tem informação e aceita a aposentadoria de boa-fé.

“Muitas vezes ele não vai atrás de informações sobre o benefício e, quando vai, quem acaba descobrindo esse erro é um advogado.”

 

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Dirigentes Rurais de SP participam de Seminário promovido pela Fetaesp

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) realiza, de 5 a 7 de novembro, em Pirapozinho, o Seminário de Dirigentes Sindicais. O evento pretende debater diversos temas ligados à prestação de serviço aos trabalhadores rurais e o cenário do sindicalismo rural no país.

A programação terá início com a palestra Novos Rumos do Sindicalismo Rural, com as explanações de Elias D’Ângelo Borges, coordenador da Secretaria de Assalariados da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e dos assessores Carlos Eduardo Silva e Luismar Ribeiro.

Os mesmos palestrantes apresentam na sequência, o tema Negociações Coletivas e a Súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que tem foco nas alterações sobre a vigência dos instrumentos coletivos.

No segundo dia do Seminário, a palestra Direito Previdenciário e o Trabalhador Rural será o foco dos trabalhos com as explicações da advogada Jane Berwanger, doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. No último dia, a palestra Negociação – Uma arte que pode ser aprendida enfoca a capacitação dos dirigentes sindicais que atuam em negociações coletivas, com o palestrante Jefersom Machado, especialista em desenvolvimento humano de gestores.

Segundo Roberto dos Santos, secretário-geral da Fetaesp, o evento tem o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes em suas bases, o que permitirá “garantir a representação dos trabalhadores rurais na conjuntura econômica e social do país”.

Serviço:
Seminário de Dirigentes Sindicais da Fetaesp
Data: 05/11/2013 a 07/11/2013
Local: Terra Parque Hotel
Endereço: Estrada Reta da Fortuna, km 3,5 – Bairro Noite Negra – Pirapozinho/SP
Inscrições e demais informações: juridico@fetaesp.org.br e (14) 2106-2800