Direito Previdenciário

Participando de várias reuniões ontem (3), em Brasília, a advogada Jane Berwanger relata que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, Marcus Vinicius, vai levar ao INSS proposta do IBDP de criar um Manual de Atendimento ao Advogado, nas agências do INSS, bem como vai levar à Comissão de Ensino Jurídico, proposta de obrigatoriedade da disciplina de Direito Previdenciário nos Cursos de Direito. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP está aperfeiçoando parcerias com ANFIP e Fundação ANFIP e, além disso, vai participar, em dezembro, do Colóquio Brasil – Estados Unidos de Direito Previdenciário, que vai ser realizado em Washington-EUA.

Avícola é condenada a ressarcir auxílio-doença de 111 ao INSS

Pela primeira vez na história deste País uma empresa terá de ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em decorrência de ação coletiva. A Justiça Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, condenou, em decisão inédita, a Doux-Frangosul Agro Avícola Industrial a pagar de volta os valores pagos em benefícios de auxílio-doença concedidos a 111 funcionários e ex-funcionários da companhia do setor de frigoríficos.

Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), a decisão partiu da falta de prevenção do ambiente de trabalho, com o descumprimento de normas de proteção à saúde e segurança dos empregados. A ação regressiva, ajuizada em setembro do ano passado com base em relatório de Inspeção em Saúde e Segurança do Trabalho elaborado pelo MTE (Ministério de Trabalho e Emprego), afirma que a empresa “contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais”.

De acordo com o documento, diversos profissionais com o cargo de abatedor de aves teriam desenvolvido as doenças ocupacionais pela falta de condições ergonomicamente adequadas para o exercício da função. Além disso, a empresa é acusada de praticar “dumping social” com a redução de seus encargos financeiros em detrimento da obediência às normas de saúde e segurança.

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, afirma que há fundamento legal para a decisão, e que a tendência é que haja cada vez mais casos semelhantes, devido à falta de prevenção do ambiente de trabalho. “Desde 2009 o INSS vem ajuizando ações visando a recuperação de valores pagos a auxílios-doença. Mas nenhuma delas era coletiva. Esta é a primeira vez”, diz.

Jane esclarece que, para o trabalhador, a decisão da Justiça não afetará em nada. “O INSS seguirá pagando o benefício. Ele só vai recuperar o que já desembolsou.”

AUXÍLIO-DOENÇA – O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS quando o segurado demonstra não estar em condições para trabalhar, seja por problema de saúde desenvolvido na empresa ou fora dela. Caso tenha relação com o ambiente de trabalho, o funcionário tem estabilidade de 12 meses ao retornar à sua função, ou seja, por um ano não pode ser demitido.

O valor do auxílio, lembra a presidente do IBDP, é calculado com base na média das contribuições a partir de julho de 1994. “Mesmo que haja contribuições antes da data, o que é considerado para o cálculo são os valores de 1994 em diante.”
Todo o período de auxílio-doença deve ser contabilizado para o cálculo da aposentadoria do trabalhador.
Diário do Grande ABC

Jane participa de reunião em Rio Pardo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais promove reunião entre diretoria
Reunidos desde às 09h da manhã de terça-feira (27) até o horário de almoço, por volta do meio dia, a diretoria do STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) esteve no Sindicato da Alimentação, no Bairro Guerino Begnis, para tratar de assuntos referentes à passagem dos 50 anos do STR em Rio Pardo. Com muita descontração, até o papo sério e mais formal, a diretoria que costuma fazer de 3 a 5 reuniões ao ano, “colocou os assuntos em dia”. Ao verificar a passagem dos 50 anos da FETAG, na semana passada, eles agora tratam de planejar os 50 anos do STR, que será no ano que vem. A conversa trouxe à tona problemas diários dos sindicais, que juntos são resolvidos em grupo, onde diferentes experiências são lembradas. A palavra final veio do presidente do STR, o “Tio Zé”, que juntamente com a assessora Jurídica, Dra. Jane Berwanger, destacou o quanto importante são estes encontros anuais. “Reunidos, tratamos desde o problema que vem lá de casa, do interior, até o que temos em comum, como diretores do sindicato. No início o pessoal demora pra falar, mas com o tempo se solta e acaba até sobrando assunto.” completou o presidente. O STR completa 50 anos em agosto de 2014.

Pelo fim do fator previdenciário

O fator previdenciário continua sendo motivo de manifestações em todo o Brasil. O que está em discussão é a regra segundo a qual o trabalhador com menos idade e/ou menos tempo de contribuição recebe menos no valor mensal da aposentadoria.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) já vem se manifestando pelo fim do fator previdenciário. Segundo a presidente do IBDP, Jane Berwanger, “O fator previdenciário não é apenas socialmente criticável, pelos prejuízos que causa aos trabalhadores, mas também não se fundamenta juridicamente, já que jamais foi apresentado o cálculo atuarial que justifique tamanha redução nos benefícios dos trabalhadores.”

A fórmula do fator previdenciário leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida. “O cálculo é complexo, dificultando a compreensão para os segurados, que sabem, apenas, que o Fator é prejudicial e reduz o valor da aposentadoria.”, explica Jane.
O fator previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.

A grande motivação para criação era a Previdência deficitária. Segundo Jane: “Esse argumento não se sustenta, porque a Constituição Federal determina que seja elaborado um orçamento único da Seguridade Social, o que implicaria em sobra de recursos para o pagamento dos benefícios, inclusive porque desse orçamento se retira 20% para o orçamento da União (gastos em outras áreas)”.

O IBDP espera que o fator previdenciário seja extinto, para acabar com esse grave prejuízo nas aposentadorias dos brasileiros.
IBDP

Trabalhador tem direito a benefício do INSS por até 3 anos sem contribuir

Os segurados da Previdência Social que param de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a manter os benefícios por período que vai de três meses a três anos, dependendo do motivo pelo qual cessou o pagamento e pelo tempo e tipo de contribuição. Esse ‘bônus’ se deve à extensão da qualidade de segurado, conhecido como ‘período de graça’.

Permanece o direito a receber os auxílios-doença, acidente e reclusão, os salários maternidade e família, pensões por morte e especial e até aposentadoria por invalidez. Para empregados com carteira assinada terem acesso a todos eles basta ter feito uma contribuição. “Para contribuintes individuais (autônomos e trabalhadores sem registro em carteira) e facultativos (donas de casa e estudantes) são necessárias pelo menos dez contribuições”, ressalta a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger.

Uma segurada que pare de contribuir com o INSS e esteja grávida, por exemplo, desde que tenha pago o INSS uma vez se for registrada e dez vezes de for autônoma, terá direito ao benefício.

Estão vetados, por outro lado, a todos os beneficiários que suspendam as contribuições, aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade. Neste último caso, só é concedido o benefício se o segurado já tiver alcançado a idade mínima, de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens e, ainda, tiver cumprido o período de carência, que é um tempo mínimo de contribuição para ter direito. Para aqueles que começaram a contribuir com o INSS a partir de 1991, são necessários 180 meses ou 15 anos. Antes dessa data, é preciso consultar a tabela progressiva de carência. Quem completou a idade mínima para se aposentar em 2006, por exemplo, tem de ter contribuído por 150 meses, ou 12 anos e meio. Em 1996, 90 meses, ou sete anos e meio.

O INSS informa que, neste caso, o valor do benefício será de um salário-mínimo (R$ 678) se não houver contribuições depois de julho de 1994.

PRAZO – O menor ‘período de graça’ vale para o beneficiário incorporado às Forças Armadas, que estende a qualidade de segurado por até três meses após o licenciamento. Donas de casa e estudantes que são contribuintes facultativos mantêm o bônus por até seis meses.

Na maioria das vezes, quem deixa de contribuir fica por até 12 meses coberto pelos benefícios. É o caso de empregados com ou sem registro e autônomos que param de pagar por algum motivo, como dificuldades financeiras. Aqueles que tiverem ao menos dez anos de contribuições ganham mais um ano de graça e, se estiverem desempregados, estão cobertos por até três anos – desde que comprovada situação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segurados que cometeram delito e estão presos estendem o acesso aos benefícios por até um ano após ganhar sua liberdade. Seus dependentes também têm direito a receber auxílio-reclusão pelo período em que o beneficiário permanecer na cadeia. O benefício só vale, entretanto, para aqueles que recebem até R$ 971,78. Quem ganhar mais que isso não pode pleitear a ajuda, voltada à baixa renda.

No Grande ABC, conforme dados do INSS, são pagos atualmente 524 benefícios com valores médios de R$ 856,75. A quantia supera em 26,3% o valor do salário-mínimo.
Diário do Grande ABC

Familiar de preso recebe 26% mais que o mínimo

A Previdência Social garante o pagamento de benefício, chamado de auxílio-reclusão, aos dependentes de segurados que forem presos em regime fechado ou semi-aberto. No entanto, só têm direito aqueles que contribuírem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e receberem salário de até R$ 971,78. Quem ganhar mais que isso não pode pleitear a ajuda, voltada à baixa renda.

No Grande ABC, conforme informações do INSS, são pagos atualmente 524 benefícios com valores médios de R$ 856,75. A quantia supera em 26,3% o valor do salário-mínimo, hoje em R$ 678.

O auxílio-reclusão é pago mensalmente enquanto o segurado permanecer preso. Para isso, os dependentes, como filhos, marido, mulher ou pais, têm de comprovar, a cada três meses, que o segurado continua recluso. Se conquistar liberdade condicional ou for transferido para regime aberto, o pagamento é suspenso.

São Bernardo é a cidade da região com maior número de pagamento de auxílios-reclusão, 175, no entanto, é Santo André que registra o maior montante pago, de R$ 923,59.

O valor do benefício varia conforme a renda do trabalhador – neste caso, salários de contribuição, pois só valem os que foram tomados como base para o pagamento do INSS – até ele ser preso.

Se durante sua vida profissional ele teve rendimentos maiores e, no momento em que cometeu o delito ele recebia menos, certamente sua família receberá auxílio melhor. Isso porque é feita média de 80% dos maiores salários, a contar de 1994. Porém, se o segurado sempre recebeu um salário-mínimo, por exemplo, mas no mês em que foi preso ele ganhou R$ 1.000, não terá direito ao benefício.

Na avaliação da presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, o correto seria não restringir o acesso ao auxílio conforme seu rendimento. “O objetivo da Previdência é ser contributiva e proteger o cidadão, portanto, não é certo limitar a concessão pelo último salário”, afirma. “Poderia ser feito pagamento do benefício com valores escalonados, conforme a renda.”

Questionada se acredita que o pagamento do auxílio-reclusão pode estimular a criminalidade, Jane é categórica: “Seria o mesmo que pensar que alguém corta seu próprio dedo para pedir auxílio-doença. Até porque quem faz algo de errado contra a sociedade nunca acredita que será pego.”

Para ter direito a receber o benefício basta ter contribuído apenas uma vez com o INSS, ressalta a presidente do IBDP. Além disso, mesmo que o segurado tenha parado de pagar por qualquer motivo, seja porque perdeu o emprego ou porque não tinha condições financeiras, ele pode receber o auxílio, graças à qualidade de segurado, que é mantida até 12 meses depois de o benefício ter sido cessado. Conforme o tempo de trabalho e de contribuições com a Previdência, esse período pode se estender a até três anos. O benefício é pago a partir do momento em que a pessoa for presa.
Diário do Grande ABC

Seminário de Direito Previdenciário ocorre na Unisc

A Comissão de Previdência da OAB/RS – Subseção de Santa Cruz do Sul, em conjunto com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), promove nesta terça-feira, dia 13, o Seminário de Direito Previdenciário, no Anfiteatro do Prédio 18 da universidade. O evento integra as atividades do Mês do Advogado e contará com a presença de vários palestrantes.

A abertura ocorre às 9h e às 9h30, o juiz federal e membro da Turma Recursal, Ricardo Nuske, vai abordar o tema “Juizados Especiais Federais Vistos pelos Juízes: avanços e dificuldades”; às 10h30 o advogado Daisson Portanova vai discorrer sobre a tese do “Melhor Benefício”; às 11h, o mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, Alexandre Triches, vai falar sobre “Indispensáveis Pressupostos para Atuação do Advogado Junto ao Processo Administrativo de Benefício Previdenciário”.
A retomada do Seminário ocorre à tarde, a partir das 13h30, com a doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Wilheim Berwanger, que vai abordar o tema “A comprovação da Atividade Rural à Luz da Jurisprudência”; às 14h45, o mestre em Direito, Herculano José Ribeiro Júnior vai discorrer sobre a temática “Controvérsias Comuns na Contagem Recíproca Entre Regimes Próprios e Regime Geral da Previdência Social” e, às 16h, ocorre a última palestra com o assunto “Reformas Previdenciárias: o que está por vir?”, com o procurador regional da 4ª região, João Ernesto Aragonés Vianna.
As inscrições e informações do evento podem obtidas na Casa do Advogado pelo telefone 51.3715.9300 ou e-mail santacruzdosul@oabrs.org.br. O valor da inscrição é de R$ 60,00 para o público em geral e R$ 20,00 para estudantes de graduação.

Riovale Jornal

Vida longa com renda mais curta

Proposta de extinção do fator previdenciário estaciona no Congresso

Maior longevidade pesa no bolso dos aposentados

A longevidade do brasileiro avançou 11,2 anos nas últimas três décadas indicando melhorias na qualidade de vida da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caminho inverso e mesmo contraditório, a expectativa atinge em cheio o valor das aposentadorias, ou seja, indicando mais vida com menos renda. A proposta de extinção do chamado fator previdenciário esfriou no Congresso Nacional e contrariando a torcida de quem está prestes a se aposentar mas ainda não completou a idade mínima, o redutor será mais uma vez atualizado a partir de 1º de dezembro, levando em conta o aumento da expectativa de vida – quanto mais longa, mais agressiva se torna a ferramenta.

A fórmula para cálculo do fator previdenciário leva em conta a longevidade e atua como redutora dos benefícios de quem entrou jovem para o mercado de trabalho. Em média, a cada três anos o brasileiro vê sua expectativa de vida avançar em 12 meses. Seguindo essa tabuada, o cálculo do fator é corrigido a cada ano pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), conforme cresce a estimativa medida pelo IBGE. Pela composição do fator a cada ano que passa, o segurado perde entre 0,5% no valor da aposentadoria (para homens) e 0,6% (para mulher).

Especialistas do segmento não estão vendo clima no Congresso Nacional para votar a proposta de extinção do fator ou de sua substituição pela fórmula 85/95, que soma idade do segurado mais tempo de contribuição para mulheres e homens. Só no ano passado o fator gerou economia de R$ 11 bilhões para a Previdência. Sinalizando para a acomodação do governo frente à matéria, o senador Paulo Paim (PT), que tem projeto para derrubar o fator aprovado no Senado mas parado na Câmara, diz que sem movimento nas ruas a medida não sai. “A queda do fator previdenciário depende de pressão popular. Os movimentos sociais não levaram para as ruas a questão como ponto principal. Se não houver pressão, é difícil.”

Ângela Paula de Almeida cumpriu seus 30 anos na ativa e fez os cálculos para se aposentar. Não deu. Na ocasião, o fator era super agressivo para ela que assinou a carteira muito jovem, perto dos 20 anos. “Meu benefício seria reduzido em mais de 50%”, conta. A solução para Ângela foi continuar mais seis anos na ativa. “Mesmo assim, me aposentei com 20% menos”, aponta a ex-secretária que se aposentou há três anos, aos 55.

Depois do malabarismo para tentar driblar o fato, Ângela tem que continuar com se equilibrando para fechar as contas. “Não voltei a trabalhar com carteira assinada, mas continuo fazendo bicos com pequenas costuras, remendos em geral, e de vez em quando faço também alguns trabalhos rápidos como free lancer para completar a aposentadoria que é muito pequena e tende a diminuir ainda mais ao longo dos anos.” Ângela diz que seu desejo após 36 anos na ativa, seria viver a vida do aposentada, com tempo para se dedicar a atividades mais leves, como cantar no coral.

Sem saída

“A atualização periódica leva em conta a sobrevida do brasileiro a partir da data da aposentadoria. Quanto mais longa é essa expectativa, mais forte é o peso do redutor”, explica Jane Baewanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Segundo ela, ao reduzir o benefício do trabalhador brasileiro que se aposenta em média com 53 anos, existe uma economia que é benéfica para os cofres da Previdência. “No entanto, o custo social é muito elevado. Geralmente, a saída para o brasileiro é compensar essa defasagem permanecendo no mercado de trabalho mesmo depois da aposentadoria. No entanto, quando se afasta de vez do mercado, ele fica com o benefício muito reduzido.”

O brasileiro aposenta-se em média com 35 anos de contribuição. Se tiver 54 anos de idade terá um corte de 30% em seu benefício. Para muitos, mesmo com a redução a opção tem sido se aposentar com valor menor que sua contribuição e continuar no mercado de trabalho. “Na década de 1980, cerca de 50% dos aposentados ganhavam um salário mínimo, hoje esse percentual já é de 70%. O fator previdenciário faz parte das políticas de redução do valor benefício”, diz Diego Gonçalves, advogado da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG).

Contas pressionadas O efeito do envelhecimento da população brasileira vai pesar especialmente nas contas da Previdência a partir de 2030, quando o percentual de idosos deve começar a pressionar as contas do sistema. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020 em diante a população de idosos começa a aumentar no país. Em 2050, os maiores de 60 anos serão cerca de 30% da população com expectativa de vida de 80 anos, em média. Em 1980, eles eram apenas 6,1%.

A pirâmide etária brasileira em 2050 deve ser semelhante a de países europeus como a França, onde na base encontram-se pessoas de até quatro anos de idade, mais estreita que o topo da pirâmide, composto pelos maiores de 80 anos. Essa pirâmide, projetada com base nas tendências de crescimento do Brasil em 2010, é resultado da queda dos níveis de fecundidade e redução dos níveis de mortalidade. No caso da França, a idade mínima para a aposentadoria cresceu de 60 para 62 anos e a pensão integral de 65 para 67.

Com o aumento do número de idosos e redução do percentual de crianças, o especialista em finanças públicas Amir Khair diz que o estado deve gastar mais em uma ponta, mas com maior economia em outra, já que a redução da população infantil reduz gastos com essa faixa etária.
Diário do Grande ABC

O que é qualidade de segurado?

É comum dizer que determinada pessoa não teve direito a aposentadoria ou a auxílio-doença porque não tinha qualidade de segurado. Mas, afinal, o que é qualidade de segurado? Todas as pessoas que contribuem para a Previdência Social – seja pelo desconto da contribuição no salário, como no caso dos trabalhadores com carteira assinada, seja pelo recolhimento por meio de guia, como fazem os autônomos, são consideradas segurados.

Quando param de contribuir por um determinado período, essas pessoas perdem a qualidade de segurado e, portanto, deixam de ter direito aos benefícios pagos pela Previdência Social, mesmo que cumpram as outras exigências como, por exemplo, estar incapacitadas para o trabalho no caso do auxílio-doença.

PERÍODO DE GRAÇA

Há situações em que os segurados ficam um período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários. É o chamado “período de graça” ou período de manutenção da qualidade de segurado. O prazo de manutenção da qualidade de segurado depende, principalmente, do tempo de contribuição antes da interrupção dos recolhimentos.

Para quem contribuiu por menos de dez anos, a perda da qualidade de segurado ocorre 12 meses após a interrupção da contribuição. Já o “período de graça” para os trabalhadores que contribuíram por mais de dez anos é de 24 meses. Em ambos os casos, se a pessoa estiver recebendo seguro-desemprego, esses prazos são acrescidos de 12 meses.

RECUPERANDO A QUALIDADE DE SEGURADO

Para voltar a ter direito aos benefícios, o trabalhador que perdeu a qualidade de segurado terá de contribuir para a Previdência por, pelo menos, um terço do tempo mínimo exigido – a chamada carência – para cada tipo de benefício. No caso do auxílio-doença, por exemplo, a carência exigida é de 12 meses. Mas, para alguém que perdeu a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão consideradas para a concessão do auxílio-doença se, depois de voltar a contribuir, houver, pelo menos, quatro novas contribuições.

É importante observar que a perda da qualidade de segurado não é considerada para a concessão de alguns benefícios, como aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

TRABALHO CONCOMITANTE EM DUAS EMPRESAS

Algumas pessoas trabalham, ao mesmo tempo, em mais de uma empresa e contribuem, em todas elas, para a Previdência Social. Entretanto, é preciso esclarecer que o período trabalhado concomitantemente em mais de uma empresa não é somado para contagem de tempo de serviço. Assim, o trabalhador que tenha dois empregos não poderá contar esse tempo em dobro na hora de se aposentar.

Essa regra, de impossibilidade de contagem em dobro, vale mesmo que os dois empregos sejam em regimes contributivos diferentes, como, por exemplo, um trabalho na iniciativa privada e outro no serviço público.

Apesar de os tempos de serviço não poderem ser contados em dobro, as contribuições previdenciárias se somam para cálculo do salário de benefício até atingirem o teto contributivo, que atualmente é de R$ 4.159.

Já no caso da pessoa que tem um emprego público e outro privado, há a possibilidade de ter direito a duas aposentadorias se ela completar todas os requisitos para o benefício em cada um dos regimes.
Diário do Grande ABC