Dirigentes Rurais de SP participam de Seminário promovido pela Fetaesp

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) realiza, de 5 a 7 de novembro, em Pirapozinho, o Seminário de Dirigentes Sindicais. O evento pretende debater diversos temas ligados à prestação de serviço aos trabalhadores rurais e o cenário do sindicalismo rural no país.

A programação terá início com a palestra Novos Rumos do Sindicalismo Rural, com as explanações de Elias D’Ângelo Borges, coordenador da Secretaria de Assalariados da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e dos assessores Carlos Eduardo Silva e Luismar Ribeiro.

Os mesmos palestrantes apresentam na sequência, o tema Negociações Coletivas e a Súmula 277 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que tem foco nas alterações sobre a vigência dos instrumentos coletivos.

No segundo dia do Seminário, a palestra Direito Previdenciário e o Trabalhador Rural será o foco dos trabalhos com as explicações da advogada Jane Berwanger, doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC-SP. No último dia, a palestra Negociação – Uma arte que pode ser aprendida enfoca a capacitação dos dirigentes sindicais que atuam em negociações coletivas, com o palestrante Jefersom Machado, especialista em desenvolvimento humano de gestores.

Segundo Roberto dos Santos, secretário-geral da Fetaesp, o evento tem o objetivo de fortalecer a atuação dos dirigentes em suas bases, o que permitirá “garantir a representação dos trabalhadores rurais na conjuntura econômica e social do país”.

Serviço:
Seminário de Dirigentes Sindicais da Fetaesp
Data: 05/11/2013 a 07/11/2013
Local: Terra Parque Hotel
Endereço: Estrada Reta da Fortuna, km 3,5 – Bairro Noite Negra – Pirapozinho/SP
Inscrições e demais informações: juridico@fetaesp.org.br e (14) 2106-2800

Congresso de Direito Previdenciário movimenta Belo Horizonte

Mais de 800 participantes lotaram o salão de eventos do Ouro Minas, em Belo Horizonte, de 9 a 11 de outubro, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), reuniu grandes nomes da área, como Dr. José Antonio Savaris, Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, Dr. Wagner Balera e Dr. Carlos Alberto Pereira Castro.

Na extensa pauta foram colocados em discussão assuntos relevantes do momento como a Desaposentação, Previdência Complementar dos Servidores Públicos, Contribuições Previdenciárias e Aposentadoria Especial.

Para a presidente do IBDP, Jane Berwanger, o sucesso do evento se deve a importância do direito previdenciário, que atinge direta e indiretamente todos os brasileiros. E também ao empenho da organização local do evento.

“O resultado do evento representa a consolidação do IBDP como entidade de referência em discussão de matéria previdenciária”, afirma a advogada.

O próximo Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário já está agendado para os dias 8, 9 e 10 de outubro na capital catarinense, Florianópolis. “A expectativa é reunir um público ainda maior”, comenta Jane.

 

 

Câmara arquiva desaposentação

site novo - câmara desaposentação

IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Local: OURO MINAS PALACE HOTEL – Av. Cristiano Machado 4001

Cidade: Belo Horizonte – MG
Data Inicial: 9/10/2013 – Data Final: 11/10/2013

Inscrições somente no local do evento
IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário

9 a 11 de outubro de 2013
Ouro Minas Palace Hotel
Av. Cristiano Machado 4001, Belo Horizonte – MG

PROGRAMAÇÃO
09/10/2013
9h/12h – CREDENCIAMENTO DO EVENTO

OFICINAS – 13:00 às 19:00
13:00/14:20
1.Desaposentação/Despensão. Dr. Filipe de Filippo.
2.Oficina IBDPCalc. Dra. Rafaela Cassetari.
3.Aposentadoria Especial – Teoria Geral. Dra. Adriane Bramante.
4.Aposentadoria por tempo de contribuição/serviço no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. Dr. Marcelo Barroso Brito Lima de Campos.
5. Remédios Constitucionais em Matéria Previdenciária (Mandado de Segurança e Mandado de Injunção). Dr. Rafael Antônio Queiroz Costa.
6.Como Elaborar Planejamento Previdenciário para o cliente. Dr. Noa Piatã Bassfeld Gnata.
7.Processo Administrativo Previdenciário. Dr. Frederico Amado.

14:30/15:50
1.Aposentadoria Especial – Elaborando e Questionando PPP e EPI. Dr. Sandro Andrioli Bittencourt.
2.Benefícios por Incapacidade no RGPS. Dr. Leonardo Ziccarelli.
3.Recursos no JEF. Dr. Paulo Alkmin Costa Júnior.
4.Processo Previdenciário no RPPS. Dr. Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria.
5.Revisões Previdenciárias no RGPS. Dra. Viviane Masotti.
6.Repercussões do Direito Civil no Direito Previdenciário: Natureza Jurídica dos Institutos. Dr. Fábio Souza e Silva.
7.Honorários Previdenciários: da consulta à Prestação de Contas. Dr. Daisson Portanova.

16:00/17:20
1. Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência (Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Dr. João Marcelino Soares.
2. Marketing Jurídico. Dr. Alexandre Teixeira.
3. Cálculos Previdenciários. Dr. Emerson Costa Lemes.
4. Benefícios Previdenciários dos Trabalhadores Rurais. Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
5. Execuções de julgados em Matéria de Direito Previdenciário (ACP, RE e individual). Dr Eugélio Luis Müller.
6. Relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário. Dr. Ivan Kertzman.
7. Previdência Complementar: Noções Elementares para a Consultoria. Dr. Daniel Pulino.

17:20/19:00
1. Irrepetibilidade dos valoeres de Benefícios Previdenciários percebidos de boa-fé. Dra. Melissa Folmann.
2. Os fundos de Previdência Complementar instituídos segundo a lei Complementar 109/01. Palestra e debates. Dr. José Edson da Cunha Júnior.
3. Prescrição e Decadência Previdenciária. Dra. Gisele Lemos Kravchychyn.
4. Revisões Previdenciárias no RPPS. Dr. Herculano José Ribeiro Júnior.
5. Honorários Previdenciários: da consulta à prestação de contas. Dr. Daisson Portanova.
6. Dano Moral Previdenciário. Dra. Wânia Alice Brito Campos.
7. Advocacia Previdenciária Empresarial a partir da repercussão dos Benefícios por Incapacidade: SAT, FAP, Regressivas e outros. Dr. Leonardo Ziccarelli.

19:00 às 19:30 apresentação musical no salão Tiradentes

19:30/20:30 – CONFERÊNCIA DE ABERTURA – Salão Centenário
A Legislação Argentina em Matéria de Reciprocidade Jubilatória.
Dr. Antonio Sales. Representante da OISS.

20:30/21:30 Coquetel com lançamento de livros no salão Tiradentes

21:30/22:30 Coquetel de Abertura no salão Centenário
10/10/2013

8:30/9:10 – PALESTRA
Execução de Contribuições Previdenciárias pela Justiça do Trabalho para fins de Benefícios Previdenciários: a quem a EC 45/04 veio proteger efetivamente?
Dr. Wagner Balera.

9:10/9:50 – PALESTRA
Repercussões das contribuições Previdenciárias em Benefícios Previdenciários: entre a Arrecadação e o Destino.
Dr. Vanderley José Maçaneiro. Representante ANFIP.

9:50/10:10 – PERGUNTAS

10:10/10:30 – INTERVALO

10:30/11:20 – PALESTRA
Haverá um futuro para a Previdência Complementar com o FUNPRESP.
Dr. Jaime Mariz de Faria Junior

11:20/12:00 – PALESTRA
A Jurisprudência Previdenciária do STF: Reflexões sobre o Ideário do Direito Social
Dr. Fábio Zambitte Ibrahim.

12:00/12:20 – PERGUNTAS

12:20/14:00 – INTERVALO

14:00/14:40 – PALESTRA
Projetos de Reformas Previdenciárias em Tramitação: Justificativas e Reflexos.
Dr. Carlos Alberto Pereira de Castro.

14:40/15:20 – PALESTRA
O Papel da Jurisprudência Previdenciária do STJ sobre o Valor Social do Trabalho.
Dr. Marco Aurélio Serau Junior.

15:20/15:40 – PERGUNTAS

15:40/16:00 – INTERVALO

16:00/16:40 – PALESTRA
Processo Administrativo Previdenciário: Um novo cenário para os Beneficiários.
Dr. Manuel de Medeiros Dantas.

16:40/17:20 – PALESTRA
Aposentadoria Especial: as Necessárias Reflexões sobre a “Eficaz” Neutralização de Risco e o Regular Processamento de um RE sobre EPI.
Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.

17:20/17:40 – PERGUNTAS

17:40 – ENCERRAMENTO DO DIA
11/10/2013

8:30/9:10 – PALESTRA
Benefícios Previdenciários Acidentários: o novo conflito entre empregados e empregadores (a empresa ao lado do INSS).
Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin.

9:10/9:50 – PALESTRA
Aposentadoria Especial do Servidor Público: Necessária Regulamentação, Perigosa Aplicação.
Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos.

9:50/10:10 – PERGUNTAS

10:10/10:30 – INTERVALO

10:30/11:20 – PALESTRA
Direito Intertemporal e seus Reflexos nas Temáticas Previdenciárias (Prescrição, Decadência, Direito Adquirido, Expectativa de Direito, tempus regit actum).
Dr. Daniel Machado da Rocha.

11:20/12:00 – PALESTRA
Prescrição e Decadência em Matéria Previdenciária: é já hora de serem feitas as perguntas certas.

Dr. José Antonio Savaris.

12:00/12:20 – PERGUNTAS

12:20/14:40 – APRESENTAÇÃO DE TESES DO “I CONCURSO NACIONAL DE TESES PREVIDÊNCIÁRIAS”.

13:40 – ENCERRAMENTO.
OBJETIVO
O IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário tem por objetivo debater assuntos atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, contando com a participação de palestrantes de notório conhecimento da matéria.

PÚBLICO ALVO
O evento é destinado a advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, professores, acadêmicos, servidores públicos, entre outros.

INFORMAÇÕES
Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail eventos@ibdp.org.br ou pelo telefone (41) 3045 – 8351.

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Jane Lucia Wilhelm Berwanger
Melissa Folmann

COORDENAÇÃO-GERAL
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Wânia Alice Ferreira Lima Campos
Herculano José Ribeiro Júnior

 

 

Começa amanhã, dia 9, o IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Belo Horizonte

Assuntos atuais como Aposentadoria Especial do Servidor Público, Jurisprudência Previdenciária do STF, Processo Administrativo Previdenciário e Previdência Complementar serão debatidos no IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 9 a 11 de outubro na capital mineira.

Algumas das maiores autoridades brasileiras na área estarão presentes. Entre os palestrantes, os doutores José Antonio Savaris e Wagner Balera, bem como a Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro e o Dr. Daniel Machado da Rocha.
Durante os três dias de evento serão realizadas 12 palestras e 28 oficinas de discussão. Estas, que ocorrem no primeiro dia de evento, são o ponto alto do congresso, pois possibilitam o debate direto e a troca de ideias dos participantes com os professores, aprofundando assim cada tema em pauta.
“O objetivo do evento é debater os principais temas em matéria previdenciária que preocupam advogados e demais profissionais que atuam na área”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.
Tradicional no calendário jurídico, o evento é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos e servidores públicos.
A programação completa está no link http://ibdp.org.br/eventos2.asp?id=161

Fonte: IBDP

Aposentadoria por idade híbrida confirmada pelo STJ

Foi publicada no dia 3 a decisão do STJ confirmando a inadmissibilidade de Recurso Especial em processo versando sobre a aposentadoria por idade híbrida.

No caso, o Relator afirmou que o acórdão do TRF/4 “analisou com esmero a questão — consignando estarem presentes todos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado —, decidindo a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos.”
Acesse a íntegra: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=201303100451&dt_publicacao=3%2F10%2F2013

Fonte: IBDP

Envelhecimento com dignidade

Por Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Comemora-se no dia 1° de outubro, o Dia do Idoso, em vista da data da publicação do Estatuto do Idoso, em 2003. Comemora-se, por sua vez, no dia 05 de outubro, os 25 anos da promulgação da Constituição Federal. As duas datas precisam ser festejadas juntas, porque restritos seriam os direitos hoje usufruídos pelos idosos sem as garantidas trazidas pela Constituição Federal, deixando claro, desde já, que muitos desafios ainda precisam ser enfrentados.
Importantes normas legais se seguiram à Constituição de 1988, traduzindo em direitos efetivos e concretos, os desejos do legislador constituinte. Destaca-se, inicialmente, a garantia à renda. É certo que a percepção de um benefício não confere, isoladamente, certeza de tranquilidade ao idoso, mas é básico e essencial. Nesse quesito, o Brasil é um dos mais avançados do mundo, porque garante um benefício da Seguridade (previdenciário ou assistencial) há quase 70% das pessoas com mais de 65 anos. A previdência social chegou ao campo recuperando uma dívida histórica com os agricultores familiares, que antes mesmo da Constituição, já contribuíam, mas tinham poucos benefícios. Os benefícios previdenciários e assistenciais representam, apesar de, na maioria, serem de apenas um salário mínimo, a garantia básica de sobrevivência na terceira idade.
A Constituição Federal de 1988 trouxe melhorias na saúde, com a implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), embora, como é de conhecimento público, ainda haja enormes desafios, como o atendimento especializado, a continuidade do tratamento, etc. A saúde também melhorou com os avanços da medicina, que ajuda a prolongar a vida e dar maior qualidade na idade avançada.
Entre as preocupações com um tratamento mais digno aos idosos, a legislação garantiu-lhes atendimento preferencial em filas, assento reservado em ônibus e outros lugares públicos, facilitação na locomoção (passe livre e descontos em passagens), dentre outros tratamentos diferenciados, levando-se em conta a maior dificuldade física, característica da maioria dos idosos.
O Estatuto do Idoso, por sua vez, confere ao idoso o direito ao trabalho, ao lazer, à educação e à cultura. Embora a renda da maioria dos idosos seja baixa, as iniciativas de lazer voltado à terceira idade conseguiram ser eficientes, trazendo momentos de convivência e alegria. O idoso já não está confinado em casa, ele participa, interage ativamente na sociedade.
Mas, neste dia do idoso, não podemos deixar de falar dos desafios. Já falamos da saúde. É preciso garantir atendimento a quem necessita. E nesse aspecto há muito que fazer. Não se pode admitir que ao aposentado, após uma vida de trabalho e dedicação à família e à sociedade, seja negado o cuidado com a sua saúde, com longas filas de espera para tratamento, com falta de vagas para cirurgias e assim por diante.
Destacamos também a necessidade de maior respeito à experiência e à pessoa do idoso. Do íntimo de cada um, é essencial rever a forma com que cada um vê e trata o idoso. Todos desejamos envelhecer com tratamento digno, educação, carinho e respeito.

Correio do Povo

Em defesa dos trabalhadores rurais

A  advogada e doutora em Direito Previdenciário Jane Berwanger vai representar a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag junto ao Superior Tribunal de Justiça, no recurso repetitivo que trata do auxílio-acidente para os segurados especiais.

Aposentadoria especial para servidores públicos em discussão

Os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres ainda esperam por uma lei que regulamente a aposentadoria especial. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha concedendo liminares para que os servidores municipais, estaduais e federais possam se aposentar seguindo a mesma regra para concessão aplicada pelo INSS aos trabalhadores em geral, previsto no art. 57 da Lei n. 8.213/91, ainda há muita dúvida e dificuldade na hora de conceder o benefício.

Por falta de regulamentação, para adquirir o benefício, o servidor deve entrar primeiro com o pedido administrativo. Após este ser negado, deverá entrar como uma ação na justiça para que obtenha a liminar autorizando utilizar-se da legislação do INSS e só então alcançar a aposentadoria. Além da dificuldade para o segurado conseguir seu direito, ainda há dúvidas que surgem por falta de uma lei, como o valor do benefício, cálculo e idade mínima.

Assuntos importantes como esse serão debatidos no IX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 9 a 11 de outubro em Belo Horizonte.

Algumas das maiores autoridades brasileiras na área estarão presentes. Entre os palestrantes, os doutores José Antonio Savaris e Wagner Balera, bem como a Dra. Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro e o Dr. Daniel Machado da Rocha.

Durante os três dias de evento serão realizadas 12 palestras e 28 oficinas de discussão. Estas, que ocorrem no primeiro dia de evento, são o ponto alto do congresso, pois possibilitam o debate direto e a troca de ideias dos participantes com os professores, aprofundando assim cada tema em pauta.

“O objetivo do evento é debater os principais temas em matéria previdenciária que preocupam advogados e demais profissionais que atuam na área”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP.

Tradicional no calendário jurídico, o evento é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos e servidores públicos. As inscrições podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br) até o dia 4 de outubro.

IBDP