Caso 4 – A moto e o jegue

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 4 –  A MOTO E O JEGUE

O caso aqui relatado reproduz uma situação inusitada contada por um colega que foi muito espirituoso para “salvar” um segurado. Sabedor da investigação minuciosa – Receita Federal, Registro de Veículos, Imóveis, CNIS, etc – que alguns procuradores e juízes fazem para ver se encontram algum motivo para desenquadrar o segurado especial, o advogado se antecipou. Fez a busca e, bingo: encontrou uma motocicleta – do ano de 1985 – em nome do segurado. Problemas à vista, pensou!!

Na falta de um texto legal que diga “quem tem moto não é segurado especial”, a limitação decorre mais uma vez da palavra “subsistência”, constante no § 1º do art. 11 da Lei 8.213/91. Apesar da inclusão da expressão “desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar”, continua-se considerando segurado especial quem é pobre e precisa do benefício, como se fosse benefício assistencial. E aí, uma moto não cabe no quadrado do segurado especial, daquele imaginário que cada um se arvorou em criar, com as suas presunções e convicções, retiradas de qualquer lugar, menos da lei.

Voltando ao espirituoso advogado, não adiantaria ele argumentar diante do juiz que a motocicleta 1985 nem era de valor tão alto, que era usada. Foi por outro caminho. Providenciou um orçamento de um jegue. Isso mesmo: um jegue. Com o orçamento do jegue em mãos, comparou com o preço da motocicleta e demonstrou que um jegue valia mais que a tal moto 1985. Com base em fatos comprovados: orçamento do jegue x tabela FIPE. Conseguiu convencer o juiz que a moto não era impeditivo para o enquadramento da condição de segurado especial.

E se não tivesse o jegue sido citado, será que teria sido concedido o benefício? Parabéns ao advogado que, com a ajuda do jegue (e da tabela FIPE) conseguiu provar a condição de segurado especial.

 

 

 

 

 

 

 

 

Caso 3 – Muito Muito Muito Arroz

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 3 – MUITO MUITO MUITO ARROZ  

A situação que será aqui relatada me lembra uma frase dita pela minha amada enteada, sempre muito sarcástica, por ocasião de uma afirmação que eu havia feito sobre uma circunstância qualquer em que ela alegava ter razão: “não sabe, não fala”. Isso deveria ser utilizado em muitas situações. Não sabe, não fala. Poderíamos complementar: vai pesquisar, estudar, se informar.

Trata-se de um, dentre tantos casos, em que uma Magistrada vê uma autorização ampla da lei para que ela, a partir da sua experiência/vivência/conhecimento defina o que é subsistência, a partir de um critério desconhecido. No caso concreto, constatou que as notas de venda em nome do autor seriam de 2.530 quilos, em 1991, de 9000 quilos em 1999, de 2.800 quilos em 2010 e assim por diante. Considerou essa quantidade demasiada para a condição de pequeno proprietário rural, sem nenhum amparo fático (nem se espera um fundamento jurídico de “quantidade máxima de arroz para caracterização do segurado especial”).

Tomando-se por referência, apenas para contraposição, a quantidade considerada muito alta para o ano de 2010, verifica-se que a produtividade média era de 7.036 quilos por hectare (site do Instituto Riograndense do Arroz – http://www.irga.rs.gov.br/upload/ 20160628092753produtividade_municipios_safra_15_16.pdf) . Assim, esse segurado precisaria de apenas um terço de um hectare de terra para colher a quantidade de arroz “elevada” constante na nota fiscal de venda.

Se, por um lado, não há qualquer menção na lei sobre a quantidade de produção, por outro, há limite de área a ser explorada: quatro módulos fiscais. No município em que esse arroz foi produzido, o módulo fiscal é de 16 hectares. Assim, o segurado poderia cultivar 64 hectares de arroz e colher 450.304 quilos e ainda assim estaria enquadrado no critério definido em lei (quase a mesma coisa que os 2.800 considerados muito arroz!!!!)

Ou o legislador teria autorizado o agricultor a cultivar 64 hectares, mas deveria colher pouco? Fazer uma péssima colheita? Não ter boa produtividade? Ter prejuízo de tal modo que sequer conseguisse pagar o financiamento bancário?

Não parece incoerente com o texto da lei (sem subjetivismos) que o segurado possa explorar atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, mas não possa colher o adequado (segundo a produtividade média oficial) compatível com essa área?

Enveredar-se por calcular quantidade e custo de produção requer um conhecimento próprio, ou, pelo menos o mínimo de informação, para que não cause até um certo constrangimento (hoje chamado de “vergonha alheia”).

Caso 2 – Gordo não é Rural

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 2 – GORDO NÃO É RURAL

A presunção sempre decorre da informação/conhecimento de quem presume. Porém, a presunção pode estar equivocada. E aqui falamos em presunção e não em premissa. Queremos dizer que não estamos falando de pressuposto jurídico, de base legal, mas de fatos, de coisas do mundo real, do mundo fenomênico. E a imagem que leva à presunção pode estar totalmente errada.

Então, o juiz fundamenta a sentença da seguinte forma: “Por ocasião da audiência, verifiquei que a autora não tem aparência de agricultora (sobrepeso incompatível com o exercício de atividade rural, que demanda bastante esforço físico), pelo que improcede a alegação de que é segurada especial”.

Embora não se possa inferir o quanto de sobrepeso tinha a autora da ação em comento, é importante adentrar em aspectos científicos da obesidade (que é mais grave que o sobrepeso). Nesse sentido, Vanessa Alves Ferreira (IN: https://www.scielosp.org/article/csp/2005.v21n6/1792-1800/pt/)  analisou essa doença em mulheres da favela da Rocinha. A obesidade seria causada pela interação de fatores genéticos, metabólicos, endócrinos, nutricionais, psicossociais e culturais que conferem a essa enfermidade uma natureza multifatorial. É diagnosticada pelo parâmetro estipulado pela Organização Mundial de Saúde, ­ o Índice de Massa Corporal, obtido por intermédio do cálculo da relação entre peso corpóreo [kg] e estatura [m2] dos indivíduos. Com tal parâmetro são considerados obesos os indivíduos cujo IMC encontra-se num valor igual ou superior a 30kg/m2.  No trabalho, a autora esclarece que o tipo de alimentação influencia muito na obesidade (a ausência de condições financeiras para adquirir um conjunto mais equilibrado de alimentos). Conclui que: “torna-se importante salientar a necessidade de desconstruir a ideia da obesidade enquanto uma enfermidade associada à abundância e aos excessos alimentares. Na verdade, a obesidade surge como mais uma face da desigualdade social no país. As abordagens que vinculam a obesidade às situações de abundância e riqueza perdem seu alcance explicativo no caso da população pobre feminina no Brasil.”

Outro estudo regional mostrou que “nas mulheres da área rural, a prevalência de baixo peso e obesidade foi de 4% e de sobrepeso de 16%” (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672003000300008&lng=en&nrm=iso&tlng=pt).

Queremos, com esses dados, demonstrar apenas que a obesidade não pode ser atribuída à falta de exercício, pelo menos não apenas a esse aspecto. Segundo os estudos acima transcritos, a alimentação é um fator determinante. Portanto a conclusão de que sobrepeso significa ausência de esforço físico pode estar equivocada e sem fundamento científico.

Outro aspecto importante – do mundo fenomênico – é que em geral as atividades rurais não são realizadas no ano todo. Há períodos de maior intensidade de trabalho e outros de menor, ou até de ausência. Se considerarmos, como no caso aqui abordado, que a segurada exerce a atividade na região Nordeste, há períodos de seca em que sequer é possível trabalhar na terra. E como muitos sabem, por experiência própria: engordar é fácil!

Vamos repensar essas presunções?

Caso 1 – Salva pelo jacaré

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 1 – SALVA PELO JACARÉ

O procedimento de oitiva da parte autora e das testemunhas não é o mesmo de uma região para outra do país. Em algumas localidades o Judiciário determina que o INSS faça a Justificação Administrativa, terceirizando parcela da jurisdição à própria parte. Faz-se, inicialmente, uma crítica a esse procedimento, que parece confundir as funções (Judiciário x Executivo). Em outros lugares, o juiz firma seu convencimento na audiência, quando tem contato com o autor (pretenso segurado) e com as testemunhas.

E é nesse contato com a parte autora que a aparência conta muito.

Eis que a segurada adentra na sala de audiência vestida com uma camiseta com a marca Lacoste (não se sabe onde quando adquiriu, se era de fato original, se comprou usada, bem como detalhes de como a vestimenta foi parar naquele corpo – há tanta conjectura que se possa fazer…).

O Magistrado estranha sobremaneira aquele traje e pergunta: “o que é isso?” apontando para o símbolo. A segurada responde: “é um jacaré”. Ufa, salva pelo jacaré!!

E se tivesse dito Lacoste? Se ela tivesse, por exemplo, plantado 10 hectares de mandioca (o que não é muito, já que pode explorar 4 módulos fiscais e o módulo mínimo no Brasil é 5 hectares) e colhido razoavelmente bem, teria obtido um rendimento de R$ 82.586,00. O cálculo é o seguinte: a tonelada da mandioca está cotada em R$ 589,90 (http://www.canalrural.com.br/noticias/agricultura/mandioca-parte-dos-produtores-vendera-2018-70852). A produtividade média é de 14 toneladas (https://www.em.com.br/app/noticia/agropecuario/2018/01/29/interna_agropecuario,934218/producao-de-mandioca-cai-e-preco-bate-recorde.shtml) por hectares. Na área plantada seria possível colher 140 toneladas.

O exemplo da mandioca é para demonstrar que se trata de cultivo manual. Numa área pequena – 10 hectares – não há viabilidade de utilização de maquinário.

E se ela tivesse reservado 150,00 (consulta básica no Google) para comprar uma camiseta Lacoste?

Onde está a Lei 8.213/91 nessa história? O art. § 1º do art. 11, provável foco da relação entre a Lacoste e a Lei, define o regime de economia familiar: Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

Se a lei permite expressamente o “desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar” porque não é permitido comprar uma camiseta Lacoste? Se a Lei autoriza a utilização de empregados temporários (art. 11, §7 º da Lei 8.213/91), qual a pertinência de usar uma camiseta Lacoste sabendo que é?