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Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

  TNU CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o período trabalhado após o Decreto nº 2.172 de 1997, com exposição à radiação não ionizante, comprovadamente prejudicial à saúde ou à integridade física do trabalhador mediante prova técnica, pode ser […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

TRF3 MANTÉM PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA COMISSÁRIA DE BORDO GRÁVIDA. Entendimento é que gestação não constitui doença, mas incapacita aeronautas para o trabalho, conforme normas e convenções relativas à área. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve o entendimento da 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo e está amparada na Convenção Coletiva de […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO DO PROCESSO DA DESAPOSENTAÇÃO. Foi publicada na última quinta-feira, dia 28 de setembro, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação. O recurso foi julgado em outubro do ano passado. O STF entendeu que a falta de previsão na lei não é inconstitucional. Assim, não se reconheceu o direito à chamada “troca […]

Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

STJ VAI DECIDIR SOBRE ADICIONAL DE 25% A APOSENTADO QUE PRECISA DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutam se o adicional de 25%, previsto para o segurado aposentado por invalidez que precisa […]

Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

  TNU RECONHECE POSSIBILIDADE DE PERÍCIA INDIRETA.  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em julgamento sobre a perícia indireta para fins de verificação da atividade especiais, fixou a tese de que é possível a realização de perícia indireta (por similaridade) se as empresas nas quais a parte autora trabalhou estiverem inativas, sem […]

Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

  QUESTIONADA APOSENTADORIA DIFERENCIADA DOS PARLAMENTARES.  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 476 contra dispositivos da Lei 9.506/1997, que institui o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O argumento é que a previsão de sistema de previdência próprio para parlamentares […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA QUARTA REGIÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO DE QUE O PRODUTOR RURAL QUE NÃO É SEGURADO ESPECIAL NEM EMPREGADOR RUARL NÃO É OBRIGADO A PAGAR CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO. Por unanimidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Região Sul (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que não pode ser […]

Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

  AUXÍLIO-RECLUSÃO PODE SER REQUERIDO APÓS 30 DIAS. A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, deu provimento à apelação de beneficiária do auxílio-reclusão que teve seu pedido negado pelo INSS. O Tribunal entendeu que é devido o pagamento das parcelas do benefício de auxílio-reclusão entre o período de recolhimento do seu pai à prisão […]