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Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

    STJ considera como integrantes do grupo familiar para fins de benefício assistencial, apenas as pessoas que vivam sob o mesmo teto do vulnerável social e que sejam legalmente responsáveis pela sua manutenção: O conceito de renda mensal da família contido na Lei 8.472/1991 deve ser aferido levando-se em consideração a renda das pessoas do […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

TRF4 UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE CONTAGEM DO PERÍODO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO TEMPO ESPECIAL. A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou no dia (25/10) Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) reconhecendo que o período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independentemente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve […]