Entries by admin

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do décimo terceiro Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Governo acelera corte de benefício sob suspeita para idosos e pessoas com deficiência O presidente Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, editaram nesta quinta-feira, 9, um decreto para acelerar o corte de um benefício do INSS sob suspeita de irregularidade concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Empresário individual é contribuinte obrigatório da Seguridade Social A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das contribuições, considerando tratar-se de contribuinte individual, empresária, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS pode suspender benefício de mais de 178 mil beneficiários Mais de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de passar por perícia médica, conforme publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (20). Quem não atender à convocação para agendamento ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS pode cancelar 1,3 mil benefícios Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS que tiveram os pagamentos suspensos em 21 de maio devem correr contra o tempo para marcar perícia médica e, assim, evitar que os benefícios sejam definitivamente cancelados. O prazo para os segurados que foram convocados em 30 de abril […]

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Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, negou provimento à apelação da autora contra sentença que, em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgou improcedente seu pedido de prorrogação de pensão por morte, que foi […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

TNU admite o cômputo do período de aviso prévio indenizado para estender a qualidade de segurado A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento de que o período de aviso prévio indenizado deve ser computado para todos os fins previdenciários, mantendo-se a qualidade de segurado empregado. A decisão foi tomada […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez –  Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes –  A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos administrativos referentes aos débitos tributários incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas em favor dos empregados e respectivos dependentes […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Pensão por morte: benefício concedido a partir da data do requerimento administrativo para beneficiário absolutamente incapaz. Habilitação tardia. Agravo provido. Improcedência do pedido.  1. A decisão monocrática ora agravada foi proferida segundo as atribuições conferidas ao Relator do recurso pela Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, […]