Entries by admin

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

TNU admite o cômputo do período de aviso prévio indenizado para estender a qualidade de segurado A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento de que o período de aviso prévio indenizado deve ser computado para todos os fins previdenciários, mantendo-se a qualidade de segurado empregado. A decisão foi tomada […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez –  Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes –  A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos administrativos referentes aos débitos tributários incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas em favor dos empregados e respectivos dependentes […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Pensão por morte: benefício concedido a partir da data do requerimento administrativo para beneficiário absolutamente incapaz. Habilitação tardia. Agravo provido. Improcedência do pedido.  1. A decisão monocrática ora agravada foi proferida segundo as atribuições conferidas ao Relator do recurso pela Lei nº 9.756/98, que deu nova redação ao artigo 557 do Código de Processo Civil, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

STF reconhece trabalho de menor com base na proteção social do menor – Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo e Previdenciário. 3. Trabalhador rural. Menor de 14 anos. Atividade exercida na vigência da Constituição Federal de 1967, com as alterações promovidas pela EC 1/69. 4. A contagem do tempo de serviço para […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias desta semana:

Benefícios concedidos automaticamente pelo INSS não passam de 50% – No primeiro dia do novo sistema de benefícios automáticos, dados fornecidos pelo INSS, apontam que apenas 42% benefícios requeridos para aposentadoria por idade e somente 24% dos elegíveis para salário-maternidade foram concedidos. Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) esse quadro […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  STF garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG Ao analisar pedido do Sindasp/MG, o relator autorizou a concessão do benefício nos termos da LC 51/85, considerando a ausência de norma que regulamente o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Mantido benefício até a verificação de mudança na condição financeira do grupo familiar – A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deu parcial provimento à remessa oficial contra sentença que julgou procedente o pedido para declarar inexigível dívida da parte […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em […]