Entries by admin

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS deve pagar auxílio-doença a mulheres com gravidez de alto risco – Depois que ganha o bebê, a mãe tem direito ao salário maternidade. Mas se a gravidez for de risco, ela pode receber o auxílio-doença, enquanto aguarda o nascimento da criança. Só que muitas mulheres não conseguem receber o dinheiro por causa do período de […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

    TNU firma tese sobre o cômputo de recebimento de benefício do INSS por força de tutela –  Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que o período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força de tutela […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentado – Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

MESMO COM A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO PEC 287/2016 PODE IR A PLENÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),“o artigo 60 não proíbe a votação e discussão sobre o projeto, somente impede a emenda, a qual só se dá após a votação duas vezes nas […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

GOVERNO INSISTE NA REFORMA E APRESENTA NOVO TEXTO COM POUCAS MODIFICAÇÕES- Nesta semana, o Governo Federal apresentou nova proposta de texto para a reforma da Previdência, na tentativa de angariar votos. Porém, são poucas as mudanças com relação ao texto anterior. A aposentadoria dos professores aos 60 anos, a dúvida sobre a situação do trabalhador rural, […]

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  DIVERSAS MANIFESTAÇÕES COLOCAM EM DÚVIDA VOTAÇÃO DA REFORMA EM FEVEREIRO –  Nos últimos dias, Ministros e Deputados ligados ao Governo Federal tem colocado em dúvida a votação da Proposta de Emenda à Constituição 287, que trata da reforma da previdência. Isso porque vai se aproximando a data anunciada para os deputados votarem, quer seria 19 […]

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Governo pretende votar a Reforma da Previdência em fevereiro – Apesar de afirmar que ainda não possui votos suficientes para aprovar a reforma, o Governo anunciou que pretende levar o texto à votação, agora em fevereiro. No final do ano de 2017 foi anunciado que o texto seria modificado, mas até o momento ninguém conhece […]

Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

PRAZO PARA FAZER A PROVA DE VIDA NO INSS TERMINA DIA 28 DE FEVEREIRO – A prova de vida e a renovação de senha bancária dos beneficiários do INSS são obrigatórias e devem ser realizadas todos os anos. Quem não fizer este procedimento poderá ter o benefício suspenso até regularizar a prova de vida. O beneficiário […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  INSS NÃO PODE COBRAR DE VOLTA BENEFÍCIO FIXADO PELA JUSTIÇA E DEPOIS CASSADO. O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao proibir […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

NOVA TÁBUA DE MORTALIDADE DO IBGE. FATOR PREVIDENCIÁRIO 2018. O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e […]