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Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Suspensão indevida do Benefício Previdenciário gera dano moral A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil, um segurado que teve o benefício previdenciário bloqueado de forma indevida de março de 2011 ao final de abril […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício previdenciário por razão de erro da Administração. Com essa fundamentação, a Câmara Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou […]

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INSS vai suspender imediatamente cobrança indevida de consignado Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) pretende dar mais segurança aos mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas do país. Assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, a regra determina que a cobrança de empréstimo consignado […]

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É razoável o pagamento de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse concedido à parte autora somente o auxílio-doença a partir do laudo pericial. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de […]

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Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão no dia 17 de agosto, em São Paulo, decidiu que a presença no ambiente de trabalho de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos […]

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Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do décimo terceiro Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e […]

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Governo acelera corte de benefício sob suspeita para idosos e pessoas com deficiência O presidente Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, editaram nesta quinta-feira, 9, um decreto para acelerar o corte de um benefício do INSS sob suspeita de irregularidade concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que […]

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Empresário individual é contribuinte obrigatório da Seguridade Social A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de Alfenas (MG) que negou o pedido da autora, ora apelante, de aposentadoria por idade, ao fundamento de que ela era a responsável pelo recolhimento das contribuições, considerando tratar-se de contribuinte individual, empresária, […]

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INSS pode suspender benefício de mais de 178 mil beneficiários Mais de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de passar por perícia médica, conforme publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (20). Quem não atender à convocação para agendamento ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso […]

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INSS pode cancelar 1,3 mil benefícios Os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS que tiveram os pagamentos suspensos em 21 de maio devem correr contra o tempo para marcar perícia médica e, assim, evitar que os benefícios sejam definitivamente cancelados. O prazo para os segurados que foram convocados em 30 de abril […]