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Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS usa redes sociais para identificar pagamento irregular de auxílio-doença O Ministério do Desenvolvimento Social utilizou as redes sociais para identificar pagamento irregular de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O pente-fino já cancelou 310,5 mil proventos. A perícia do INSS flagrou o caso de um beneficiário de auxílio-doença desde 2008 que diz ter neoplasia maligna […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

TRF DA 4ª REGIÃO DECIDE QUE O INSS NÃO PODERÁ MAIS FIXAR IDADE MÍNIMA PARA O RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO E DE CONTRIBUIÇÃO – Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do TRF da 4ª Região, pelo colegiado ampliado, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÕES SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se aplica às discussões de verbas indenizatórias. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reafirmou que não há contribuição previdenciária sobre adicional de férias, aviso prévio indenizado e […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS corta benefício de mulher que teve perna amputada e não consegue usar prótese –  Com a perna direita amputada na altura do joelho e sem possibilidade de usar prótese por muito tempo, Sandra dos Santos, 32 anos, vai encarar em abril a terceira perícia médica desde 2016. Ela tenta recuperar o auxílio-doença retirado pelo INSS durante o primeiro pente-fino.  O […]

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INSS altera regras no auxílio-doença – O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.  Com […]

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INSS: CERCA DE 2,4 MI DE PESSOAS NÃO REALIZARAM A PROVA DE VIDA –  Cerca de 2,4 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários não haviam feito a prova de vida no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).  A prova de vida é obrigatória e serve para que os beneficiários não percam a aposentadoria. Segundo […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS deve pagar auxílio-doença a mulheres com gravidez de alto risco – Depois que ganha o bebê, a mãe tem direito ao salário maternidade. Mas se a gravidez for de risco, ela pode receber o auxílio-doença, enquanto aguarda o nascimento da criança. Só que muitas mulheres não conseguem receber o dinheiro por causa do período de […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

    TNU firma tese sobre o cômputo de recebimento de benefício do INSS por força de tutela –  Na sessão do dia 22 de fevereiro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que o período de percepção de benefício previdenciário, concedido por força de tutela […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentado – Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG […]

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MESMO COM A INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO DE JANEIRO PEC 287/2016 PODE IR A PLENÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS – De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP),“o artigo 60 não proíbe a votação e discussão sobre o projeto, somente impede a emenda, a qual só se dá após a votação duas vezes nas […]