Entries by admin

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Decisão: Não incide contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente A 8ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que reconheceu o direito das autoras de não recolher a contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos para remunerar os primeiros 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente, o adicional de férias, o aviso […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Governo vai antecipar recursos para bancar honorários de peritos em ações contra INSS O pagamento de peritos que realizam exames médicos em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo revisão ou concessão de benefício, será antecipado pelo governo ao tribunal regional federal ao qual o processo está ligado. […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

TRF4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência deve valer para todos A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a regra permanente do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o salário-de-benefício nos casos de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Suspensão indevida do Benefício Previdenciário gera dano moral A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil, um segurado que teve o benefício previdenciário bloqueado de forma indevida de março de 2011 ao final de abril […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores recebidos a título de benefício previdenciário por razão de erro da Administração. Com essa fundamentação, a Câmara Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS vai suspender imediatamente cobrança indevida de consignado Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) pretende dar mais segurança aos mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas do país. Assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia, a regra determina que a cobrança de empréstimo consignado […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

É razoável o pagamento de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse concedido à parte autora somente o auxílio-doença a partir do laudo pericial. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reunida em sessão no dia 17 de agosto, em São Paulo, decidiu que a presença no ambiente de trabalho de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Aposentados começam a receber este mês 1ª parcela do décimo terceiro Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber, ainda este mês, a antecipação da primeira parcela do abono anual, o décimo-terceiro salário. O depósito do benefício será feito na folha do INSS, entre os dias 27 de agosto e […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Governo acelera corte de benefício sob suspeita para idosos e pessoas com deficiência O presidente Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, editaram nesta quinta-feira, 9, um decreto para acelerar o corte de um benefício do INSS sob suspeita de irregularidade concedido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que […]