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Revisão de aposentadoria: Quem tem direito?

O STJ julgou procedente a tese conhecida como Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, uma das melhores teses da década, beneficiando inúmeros aposentados e pensionistas, podendo, em alguns casos, até dobrar o valor recebido mensalmente. No podcast de hoje, Dra. Jane Berwanger fala mais a respeito desse assunto:  

Jane Berwanger advogados informa os destaques da semana

TNU decide sobre permanência a agentes eletricidade e biológicos A exposição aos agentes eletricidade (tensão acima de 250 volts) e biológicos, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial, não precisa se dar durante todos os momentos da jornada de trabalho. O entendimento foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), […]

Jane Berwanger Advogados informa os destaques da semana

DECISÃO: É GARANTIDA AO SEGURADO DO INSS A OPÇÃO PELO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO É resguardado ao segurado optar pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente no curso da ação, com direito de receber as parcelas retroativas correspondentes ao benefício postulado em juízo até a data da implantação do […]

Jane Berwanger Advogados informa os destaques da semana

Reforma da Previdência dos militares avança no Senado sem idade mínima O relator da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou hoje o parecer favorável ao texto. Ele não fez qualquer mudança em relação à proposta aprovada na Câmara dos […]

Reforma da previdência – Explicando as novas regras

O Congresso promulgou na terça-feira, 12, a proposta de emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para a aposentadoria. A reforma da Previdência passa a valer ao ser inserida na Constituição. Neste áudio a advogada Jane Berwanger explica sobre as novas regras. Para baixar o áudio, clique em download.