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Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Reforma da Previdência: o que muda na proposta com o relatório da Comissão Especial A proposta de reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) perdeu algumas de suas características originais com a leitura do relatório da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados. O […]

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Procuradoria diz que reforma da Previdência de Bolsonaro é inconstitucional De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988′ A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério […]

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Decisão: Exigível a contribuição previdenciária sobre pro-labore e não sobre a participação nos lucros da empresa A 8ª Turma do Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa contra a sentença, do Juízo da 14ª Vara Federal de Minas Gerais, que denegou a segurança para desobrigar a […]

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Reforma da previdência dos trabalhadores rurais Especialista em previdência falou em audiência na Câmara dos Deputados sobre realidade dos agricultores brasileiros e os possíveis impactos com a reforma A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Berwanger, falou na quarta-feira (22), sobre aposentadoria do trabalhador rural na Câmara dos Deputados. O encontro […]

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Previdência: relator diz que ainda tem dúvida sobre a capitalização proposta pelo governo Segundo Samuel Moreira, ainda não é possível saber se o sistema será mantido no texto O relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que ainda tem dúvidas sobre o sistema de capitalização proposto pelo governo. A proposta […]

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  Debatedores alertam para impacto da reforma da Previdência no sistema de proteção social A proposta de reforma da Previdência sob o ponto de vista dos direitos humanos foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (9). Representantes do governo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da […]

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Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.674.221 e 1.788.404 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Cadastrada como Tema 1.007, a controvérsia diz respeito à “possibilidade de concessão de […]

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Em ato na Câmara, mulheres protestam contra reforma da Previdência Deputados de vários grupos da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de várias entidades da sociedade civil, lotaram um dos auditórios da Câmara e mais dois plenários para um ato […]