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Destaques da Semana: MPF recomenda mutirão e dispensa de perícia médica para benefício a idoso de baixa renda

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação nesta quinta-feira para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize mutirões para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) cujas análises estejam atrasadas há mais de 45 dias. Entre as medidas para acelerar a análise […]

Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por coronavírus ou que teve contato com doentes. A proposta segue para o Senado Federal. O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga […]

Jane Berwanger advogados informa os destaques da semana

Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias […]

Jane Berwanger Advogados informa os destaques da semana

Coronavírus: governo antecipa metade do 13º de aposentados e suspende prova de vida do INSS Primeiras ações são dedicadas à ‘população mais vulnerável’, diz Ministério da Economia. Produtos hospitalares terão preferência.  O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus no país.  Segundo a nota do […]

Reforma da previdência: Dra. Jane Berwanger ministrará palestra em Santa Cruz do Sul

Evento promovido pela faculdade Dom Alberto, ocorre na próxima quinta-feira, 12.    A reforma da previdência é um dos assuntos que ainda causa diversas dúvidas para a maioria dos trabalhadores. Regras de transição, idade mínima para se aposentar, aposentadoria por tempo de serviço. Esses são apenas alguns dos questionamentos que geram inúmeras perguntas diariamente e […]

Jane Berwanger Advogados informa os destaques da semana

TRF1 – INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral. A interrupção do benefício partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a […]

Jane Berwanger advogados informa os destaques da semana

Portaria fixa novos valores de contribuição para o INSS; saiba quanto você vai pagar O governo federal oficializou nesta terça-feira (11) as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta […]