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Confira os destaques desta semana

Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria até que ela tenha seu benefício liberado pelo INSS.  Na ação, a reclamante alega que a empresa não efetuou o recolhimento de […]

Jane Berwanger destaca as notícias da semana

  TRF da 4ª Região confirma sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limitação na mão direita. Um homem de 50 anos teve a perda total da função dos dedos da mão direita em um acidente ocorrido aos 25 anos de idade. Em 2014, tentou se aposentar com 29 anos […]

Aposentadoria do segurado especial é tema da palestra de Jane Berwanger em Congresso Nacional

O XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, o maior evento do segmento da América Latina   O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) está realizando de 3 a 5 de outubro, em Fortaleza (CE), o XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O maior evento do segmento da América Latina debaterá assuntos atuais e controvertidos sobre […]

Confira os destaques dessa semana

TRF2 confirma direito de segurada à aposentadoria rural A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento a remessa necessária e a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em ação na qual se pleiteava restabelecimento de aposentadoria rural por idade. A decisão de 1º grau […]

NOTÍCIA: Confira os destaques desta semana

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação O Senado concluiu na segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário para tentar mudar o texto da […]

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Especialista explica impactos da PEC 06/2019

Doutora em direito previdenciário, Jane Berwanger explica algumas mudanças significativas     O texto da Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, aguardando por votação. Se aprovado, será promulgada a Emenda à Constituição para que entre em vigor. A proximidade da implantação dessas mudanças faz com que os trabalhadores […]