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Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Em ato na Câmara, mulheres protestam contra reforma da Previdência Deputados de vários grupos da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de várias entidades da sociedade civil, lotaram um dos auditórios da Câmara e mais dois plenários para um ato […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS terá que indenizar segurado por cobrança indevida A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), confirmou, por unanimidade, a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais a um morador de Almirante Tamandaré (PR) após a cobrança indevida de uma dívida de R$ 62 […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Treze partidos pedem exclusão do BPC e da aposentadoria rural da reforma da Previdência Treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram nesta manhã um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural na proposta […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento para a realização de audiências públicas […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  Presidente da CCJ quer definir relator da Previdência mesmo sem texto de militares O deputado Felipe Francischini, no entanto, admitiu que parte dos parlamentares prefere que a tramitação da reforma comece apenas depois da apresentação do projeto para as Forças Armadas O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo A Administração Pública pode rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que mediante procedimento administrativo que assegure ao beneficiário o devido processo legal. Com esse entendimento, a […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

Previdência: proposta cria regras para trabalhador com jornada intermitente Funcionários regidos por contratos de trabalho intermitente (por horas ou períodos) poderão ter duas novas formas de recolhimento para o INSS. A proposta de reforma da Previdência  prevê que os trabalhadores desse regime que não alcançarem a contribuição mínima mensal para sua categoria poderão utilizar o valor de […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  NOTA PÚBLICA – Reforma da Previdência Social O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP em cumprimento ao seu dever estatutário de zelar pelo desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil, diante da apresentação pelo Governo Federal da Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019, referente à Reforma da Previdência, vem perante a sociedade dizer o […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  Transição mais curta prejudica trabalhador com menos de 50 anos Embora a Proposta de Emenda à Constituição ainda não seja conhecida, as notícias divulgadas na última semana informam um período curto de transição. Quem ainda não chegou a 50 anos terá praticamente que se aposentar com as idades mínimas de 62 ou 65 anos […]

Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

  Supremo deve julgar matérias previdenciárias em 2019 Constam na pauta do Supremo Tribunal Federal para o ano de 2019 diversos recursos que tratam de matéria previdenciária. – Rec. Ext. 1.045.273/SE Tema: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, III; 3º, IV e 5º, I, da CF, a possibilidade, […]