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Por Jane Berwanger

A DEMORA DO PROCESSO: NÃO HÁ MILAGRE. 

Quando um cliente contrata um advogado, está contratando um trabalho que deverá ser feito, cabendo ao advogado fazer o melhor para chegar ao resultado. É o que se chama de “contrato de meio”. É como a obrigação de fazer o melhor para a saúde do seu paciente, mas não é função do médico garantir que vai dar tudo certo, que o paciente vai sobreviver, que não terá sequelas e assim por diante. 

Muitas vezes o cliente é um inimigo de si mesmo, quando ele coloca a pressa na frente da solução mais adequada. E isso prejudica um bom trabalho e, por consequência, um bom resultado. 

Outro problema é que o órgão onde se busca o direito nem sempre é ágil. Podemos falar tanto do INSS (há mais de 2 milhões de pessoas esperando uma resposta) ou de qualquer órgão público que precisa dar uma resposta. Mas no Judiciário também alguns processos demoram muito tempo. Um exemplo é quando determinado assunto depende de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e esses tribunais, por vezes, demoram anos para decidir. O cliente pressiona o advoga por uma solução, mas não há nada que ele possa fazer para acelerar o processo. 

O cliente por vezes compara o seu caso com o de um vizinho, um amigo, ... que teve uma solução rápida. Nem sempre o caso é igual. Nem sempre o procedimento foi o mesmo, o juiz pode ser outro, há muitas possíveis diferenças que podem fazer com que um processo seja julgado logo e outro demore. Se foram localidades diferentes, um juiz pode ter muito mais processos para julgar que outro. Outra situação que pode levar à solução diferente é que em alguns processos a outra parte recorre, em outros processos não recorre. 
Parece que a fila ao lado anda sempre mais rápido. Mas como se pode ver, por inúmeros motivos, os processos podem ter caminhos diferentes. E em 99% dos casos não vai fazer a menor diferença trocar de advogado. Ele não vai fazer milagre. E infelizmente tem profissionais antiéticos que prometem uma solução para “roubar” o cliente do outro advogado e depois terão que dizer que não conseguiram resolver logo. 

Por isso, quando se contrata um profissional deve-se confiar nele. Geralmente a contratação vem por indicação de algum amigo, conhecido, que já teve êxito. Então, sugiro que as pessoas cuidem para não se iludirem com promessas falsas, com ilusões, que muitas vezes prejudicam a si próprias. É que o advogado que assume o processo na metade não sabe de tudo que se passou, das estratégias pensadas até ali. Além disso, o cliente corre o risco de pagar dois advogados, já que o primeiro contrato só pode ser rescindido se o advogado cometeu alguma falha no processo. 

Por fim, sugiro que a tentação do mais fácil, daquela promessa vazia e a ilusão de uma resposta mais rápida (por que um novo advogado faria o processo andar mais rápido?) não deixe que o resultado final prejudique o mais importante: o próprio direito. 

29 abr., 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu recentemente um alerta urgente para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios sobre uma modalidade de fraude que está ganhando terreno: o golpe da "prova de vida". Segundo o instituto, golpistas disfarçados de funcionários do INSS estão visitando as residências dos beneficiários, utilizando crachás falsos e coletando dados pessoais.
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A trajetória humana é marcada por um constante processo de conhecimento. Nossas experiências com o mundo a nossa volta vão se transformando em nossas referências ao longo da vida.
26 abr., 2024
Em uma decisão recente, que marca mais um capítulo nas contínuas mudanças nas taxas de juros de empréstimos consignados, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade uma nova redução nas taxas máximas de juros para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
24 abr., 2024
No cenário alarmante de fraudes financeiras, uma modalidade de golpe tem deixado aposentados e pensionistas do INSS em alerta.
Por Mariele Gross 22 abr., 2024
A partir da próxima quarta-feira, 24 de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início ao pagamento da primeira parcela do 13º salário para seus segurados.
17 abr., 2024
Na segunda-feira, 15 de abril, a equipe econômica do governo federal submeteu ao Congresso o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, revelando a previsão de que o salário mínimo atingirá R$ 1.502 no referido ano. Isso representa um aumento de R$ 90 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412, marcando um incremento de 6,37%.
17 abr., 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou esclarecimentos importantes sobre as possibilidades de acumulação de benefícios previdenciários.
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Todos nós temos planos para o futuro. Uns mais, outros menos. Planejamos adquirir bens, evoluir na carreira, desfrutar de bons momentos com a família.
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Em um movimento pioneiro que promete transformar o acesso aos serviços da Previdência Social no Brasil, o Projeto de Lei 849/24 está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
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