REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Especialista explica impactos da PEC 06/2019

Doutora em direito previdenciário, Jane Berwanger explica algumas mudanças significativas

 

 

O texto da Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, aguardando por votação. Se aprovado, será promulgada a Emenda à Constituição para que entre em vigor. A proximidade da implantação dessas mudanças faz com que os trabalhadores fiquem cheios de dúvidas sobre como proceder em relação à aposentadoria, já que a matéria está em discussão desde 2016, em um cenário de muita desinformação.

De acordo com a doutora em direito previdenciário Jane Berwanger, há grande possibilidade de que a PEC seja aprovada ainda neste ano e avaliou que, mesmo com a manutenção da maioria dos direitos dos trabalhadores rurais, ela ainda é muito radical e extrema para os trabalhadores urbanos. “Por mais que ela tenha sido ‘desidratada’, que tenha se buscado um equilíbrio, ainda é muito ruim. Um exemplo é que os privilégios de militares e servidores públicos vão continuar. Só o trabalhador que paga INSS vai ser menos protegido”, ponderou.

A preocupação é tanta que os pedidos de aposentadoria no Rio Grande do Sul aumentaram 54% de junho para julho deste ano. “Tudo para garantir as melhores possibilidades. Porque, por mais que tenha diminuído a idade e o tempo de serviço das mulheres, algumas classes ficam muito prejudicadas, como é o caso de que trabalha em hospitais, metalúrgicas, locais com ruído, que antes tinham uma aposentadoria diferenciada”, explicou.

Para Jane, a parte mais sombria da Reforma da Previdência é o fato de o Governo Federal ter vendido a ideia de que a aprovação do texto geraria mais empregos e investimentos no país. “As pessoas se apegaram em uma oportunidade que não vai vir. Até porque a Reforma impacta pouco na economia, que é onde se encontra a crise do Brasil”, pontuou.

Outro ponto destacado por Jane foi a questão da distribuição de emendas parlamentares em troca do voto favorável à PEC. Segundo ela, houve compra de votos. “Nada mudou no cenário político. Tão ruim quanto o conteúdo da Reforma da Previdência é o motivo dos votos que a aprovaram”, comentou. Jane afirma que a nova legislação vai tirar dinheiro das mãos da população, o que vai diminuir o consumo no comércio local e o número de empregos.

Veja algumas das principais alterações:

Trabalhadores próximos da aposentadoria: há uma regra hoje e a nova lei vai prever outra regra para o futuro. Além disso, outras cinco regras de transição também vão entrar em vigor. “Tem muitas hipóteses nesses casos, porque ficou muito complexo”, comentou Jane.

Concessão de aposentadorias: a elaboração das regras de transição suavizou a reforma. Então, é esperado que se tenha bastante concessões pelos próximos 10 anos. “O problema vai ser depois desses 10 anos, quando vai haver um vácuo de concessões”, disse.

Mulheres: a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Já o tempo mínimo de contribuição ficou em 15 anos. A partir desse tempo, elas passam a ter direito a 60% do benefício e, a cada ano a mais de contribuição, será possível receber 2% a mais do valor. Por essa regra, elas terão direito de receber 100% do benefício quando atingirem 35 anos de contribuição.

Valor da aposentadoria: todas as contribuições feitas com base no salário entrarão no cálculo, sem descartar as menores. Atualmente, só as 80% maiores contribuições são consideradas. Com a nova lei, será calculado 60% da média salarial e irá aumentando 2% a cada ano a mais de contribuição.

A pensão por morte, o auxílio-reclusão e o abono salarial também passarão por mudanças. “Quase todos os benefícios foram afetados, sempre reduzindo direitos”, concluir Jane.

 

Reportagem: Jornal de Candelária (versão impressa do dia 13 de Setembro. Créditos: Heloísa Corrêa)

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