Caso 5 –  Sua Excelência

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 5 –  SUA EXCELÊNCIA   

A imagem projetada de muitos julgadores sobre o segurado especial é a de Jeca Tatu, um personagem de Monteiro Lobato descrito no livro Urupês, da seguinte forma: … o Jeca Tatu é descrito como um caipira indolente, desleixado, sempre de cócoras e pés descalços, nenhuma educação, cultura, ambição ou mesmo disposição para melhorar de vida. Vive do que a natureza derrama aos seus pés e flerta o tempo todo com a preguiça, a cachaça e as crendices populares. (https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45254398).

Essa imagem assume diversas “exigências” para a caracterização do segurado especial. Dentre essas condições, um juiz do Nordeste entendeu que segurado especial deve ser analfabeto. A situação teria assim ocorrido: a autora entra na sala de audiência, senta na cadeira designada para quem vai depor, em frente ao juiz; este, por sua vez, direciona-se à autora, chamando-a pelo nome e esta prontamente responde: “pois não, Excelência”. Impactado com a resposta, o juiz pergunta se a segurada é alfabetizada, ao que ela responde: “sim, senhor!”. Conclusão da sua Excelência: não se trata de segurada especial.

Segundo o jornal O Valor “Nas zonas rurais a taxa de analfabetismo em 2011 era de 21,2%, o dobro da média nacional, enquanto nas zonas urbanas a taxa encontrada foi de 6,5% para o mesmo ano. É o que mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Síntese de Indicadores Sociais – Uma análise das condições de vida da população brasileira 2012”. (https://www.valor.com.br/brasil/2919908/analfabetismo-na-zona-rural-e-o-dobro-da-media-nacional-segundo-ibge).

É bem verdade que a taxa de analfabetismo no meio rural ainda é alta, mas não pode ser condição para a caracterização do segurado especial. Quando se observa isso, é inevitável o questionamento: “qual o fundamento legal”?

De novo, como em tantos outros casos, parece (não se terá certeza nunca do que raciocínio lógico) que é mais uma vez pelo termo “subsistência”, constante no § 1º do art. 11 da Lei 8.213/91. Ainda assim, alguém poderia estar alfabetizado e trabalhar para subsistência, assim como outra pessoa poderia não ser alfabetizada e ser um grande produtor. Mas, é estranho que um segurado que saiba ler e escrever e chame sua Excelência de … sua Excelência, não seja considerado trabalhador rural.

Essas situações no mínimo inusitadas demonstram um sem número de equívocos e presunções completamente desconectadas da realidade e da legislação. Ou diria a Constituição que “o produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rurais o pescador artesanal ANALFABETOS…, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, […]  farão jus aos benefícios nos termos da lei? Alguém consegue encontrar algum sentido nisso?

0 respostas

Deixe uma resposta

Want to join the discussion?
Feel free to contribute!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *