Caso 4 – A moto e o jegue

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 4 –  A MOTO E O JEGUE

O caso aqui relatado reproduz uma situação inusitada contada por um colega que foi muito espirituoso para “salvar” um segurado. Sabedor da investigação minuciosa – Receita Federal, Registro de Veículos, Imóveis, CNIS, etc – que alguns procuradores e juízes fazem para ver se encontram algum motivo para desenquadrar o segurado especial, o advogado se antecipou. Fez a busca e, bingo: encontrou uma motocicleta – do ano de 1985 – em nome do segurado. Problemas à vista, pensou!!

Na falta de um texto legal que diga “quem tem moto não é segurado especial”, a limitação decorre mais uma vez da palavra “subsistência”, constante no § 1º do art. 11 da Lei 8.213/91. Apesar da inclusão da expressão “desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar”, continua-se considerando segurado especial quem é pobre e precisa do benefício, como se fosse benefício assistencial. E aí, uma moto não cabe no quadrado do segurado especial, daquele imaginário que cada um se arvorou em criar, com as suas presunções e convicções, retiradas de qualquer lugar, menos da lei.

Voltando ao espirituoso advogado, não adiantaria ele argumentar diante do juiz que a motocicleta 1985 nem era de valor tão alto, que era usada. Foi por outro caminho. Providenciou um orçamento de um jegue. Isso mesmo: um jegue. Com o orçamento do jegue em mãos, comparou com o preço da motocicleta e demonstrou que um jegue valia mais que a tal moto 1985. Com base em fatos comprovados: orçamento do jegue x tabela FIPE. Conseguiu convencer o juiz que a moto não era impeditivo para o enquadramento da condição de segurado especial.

E se não tivesse o jegue sido citado, será que teria sido concedido o benefício? Parabéns ao advogado que, com a ajuda do jegue (e da tabela FIPE) conseguiu provar a condição de segurado especial.

 

 

 

 

 

 

 

 

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