Caso 3 – Muito Muito Muito Arroz

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 3 – MUITO MUITO MUITO ARROZ  

A situação que será aqui relatada me lembra uma frase dita pela minha amada enteada, sempre muito sarcástica, por ocasião de uma afirmação que eu havia feito sobre uma circunstância qualquer em que ela alegava ter razão: “não sabe, não fala”. Isso deveria ser utilizado em muitas situações. Não sabe, não fala. Poderíamos complementar: vai pesquisar, estudar, se informar.

Trata-se de um, dentre tantos casos, em que uma Magistrada vê uma autorização ampla da lei para que ela, a partir da sua experiência/vivência/conhecimento defina o que é subsistência, a partir de um critério desconhecido. No caso concreto, constatou que as notas de venda em nome do autor seriam de 2.530 quilos, em 1991, de 9000 quilos em 1999, de 2.800 quilos em 2010 e assim por diante. Considerou essa quantidade demasiada para a condição de pequeno proprietário rural, sem nenhum amparo fático (nem se espera um fundamento jurídico de “quantidade máxima de arroz para caracterização do segurado especial”).

Tomando-se por referência, apenas para contraposição, a quantidade considerada muito alta para o ano de 2010, verifica-se que a produtividade média era de 7.036 quilos por hectare (site do Instituto Riograndense do Arroz – http://www.irga.rs.gov.br/upload/ 20160628092753produtividade_municipios_safra_15_16.pdf) . Assim, esse segurado precisaria de apenas um terço de um hectare de terra para colher a quantidade de arroz “elevada” constante na nota fiscal de venda.

Se, por um lado, não há qualquer menção na lei sobre a quantidade de produção, por outro, há limite de área a ser explorada: quatro módulos fiscais. No município em que esse arroz foi produzido, o módulo fiscal é de 16 hectares. Assim, o segurado poderia cultivar 64 hectares de arroz e colher 450.304 quilos e ainda assim estaria enquadrado no critério definido em lei (quase a mesma coisa que os 2.800 considerados muito arroz!!!!)

Ou o legislador teria autorizado o agricultor a cultivar 64 hectares, mas deveria colher pouco? Fazer uma péssima colheita? Não ter boa produtividade? Ter prejuízo de tal modo que sequer conseguisse pagar o financiamento bancário?

Não parece incoerente com o texto da lei (sem subjetivismos) que o segurado possa explorar atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, mas não possa colher o adequado (segundo a produtividade média oficial) compatível com essa área?

Enveredar-se por calcular quantidade e custo de produção requer um conhecimento próprio, ou, pelo menos o mínimo de informação, para que não cause até um certo constrangimento (hoje chamado de “vergonha alheia”).

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