Caso 2 – Gordo não é Rural

O MEU SEGURADO ESPECIAL

Diante de muitas decisões administrativas e judiciais casuísticas, com afastamento completo do texto da lei  8.213/91 (antes e depois da redação dada pela Lei 11.718/08) me desafiei a relatar (com direito à desenho) o conceito  tão específico que cada um – dos que têm o poder de decidir –  criou sobre o segurado especial. Vou fazer isso de modo textual e ilustrado, para melhor demonstrar. Para evitar constrangimentos, serão ocultados nomes e números de processos, porém, sem deixar de fazer a crítica com fundamento na lei.

Caso 2 – GORDO NÃO É RURAL

A presunção sempre decorre da informação/conhecimento de quem presume. Porém, a presunção pode estar equivocada. E aqui falamos em presunção e não em premissa. Queremos dizer que não estamos falando de pressuposto jurídico, de base legal, mas de fatos, de coisas do mundo real, do mundo fenomênico. E a imagem que leva à presunção pode estar totalmente errada.

Então, o juiz fundamenta a sentença da seguinte forma: “Por ocasião da audiência, verifiquei que a autora não tem aparência de agricultora (sobrepeso incompatível com o exercício de atividade rural, que demanda bastante esforço físico), pelo que improcede a alegação de que é segurada especial”.

Embora não se possa inferir o quanto de sobrepeso tinha a autora da ação em comento, é importante adentrar em aspectos científicos da obesidade (que é mais grave que o sobrepeso). Nesse sentido, Vanessa Alves Ferreira (IN: https://www.scielosp.org/article/csp/2005.v21n6/1792-1800/pt/)  analisou essa doença em mulheres da favela da Rocinha. A obesidade seria causada pela interação de fatores genéticos, metabólicos, endócrinos, nutricionais, psicossociais e culturais que conferem a essa enfermidade uma natureza multifatorial. É diagnosticada pelo parâmetro estipulado pela Organização Mundial de Saúde, ­ o Índice de Massa Corporal, obtido por intermédio do cálculo da relação entre peso corpóreo [kg] e estatura [m2] dos indivíduos. Com tal parâmetro são considerados obesos os indivíduos cujo IMC encontra-se num valor igual ou superior a 30kg/m2.  No trabalho, a autora esclarece que o tipo de alimentação influencia muito na obesidade (a ausência de condições financeiras para adquirir um conjunto mais equilibrado de alimentos). Conclui que: “torna-se importante salientar a necessidade de desconstruir a ideia da obesidade enquanto uma enfermidade associada à abundância e aos excessos alimentares. Na verdade, a obesidade surge como mais uma face da desigualdade social no país. As abordagens que vinculam a obesidade às situações de abundância e riqueza perdem seu alcance explicativo no caso da população pobre feminina no Brasil.”

Outro estudo regional mostrou que “nas mulheres da área rural, a prevalência de baixo peso e obesidade foi de 4% e de sobrepeso de 16%” (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59672003000300008&lng=en&nrm=iso&tlng=pt).

Queremos, com esses dados, demonstrar apenas que a obesidade não pode ser atribuída à falta de exercício, pelo menos não apenas a esse aspecto. Segundo os estudos acima transcritos, a alimentação é um fator determinante. Portanto a conclusão de que sobrepeso significa ausência de esforço físico pode estar equivocada e sem fundamento científico.

Outro aspecto importante – do mundo fenomênico – é que em geral as atividades rurais não são realizadas no ano todo. Há períodos de maior intensidade de trabalho e outros de menor, ou até de ausência. Se considerarmos, como no caso aqui abordado, que a segurada exerce a atividade na região Nordeste, há períodos de seca em que sequer é possível trabalhar na terra. E como muitos sabem, por experiência própria: engordar é fácil!

Vamos repensar essas presunções?

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