Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

 

Mais de 59 mil pessoas podem ter seus benefícios do INSS suspensos – Os segurados têm até hoje, 21 de maio, para agendar a perícia pelo telefone 135. Mais de 59 mil segurados foram convocados para revisão de benefícios do INSS e têm até a próxima segunda-feira (21) para agendar a perícia pelo telefone 135. Os nomes dos convocados foram publicados no Diário Oficial da União. O objetivo da convocação é verificar inconsistências em endereços e também advertir aqueles que já receberam a carta do INSS, mas não agendaram a perícia.

Fonte: Infomoney

INSS vai acabar com modelo tradicional de atendimento; saiba o que muda – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que está dando os primeiros passos para acabar com o modelo tradicional de atendimento e serviços, em que o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e fazer o pedido do benefício.

A partir do próximo dia 21, o segurado poderá acessar o “Meu INSS” através do site ou ligar para o telefone 135 e, ao invés de agendar uma data para ser atendido, o cidadão receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Feito o pedido, o cidadão consegue acompanhar o andamento pelo site ou pelo telefone e, somente se necessário, será chamado para ir à agência.

Fonte: InfoMoney

TNU reconhece validade das contribuições em atraso após a primeira em dia –  Em Agravo Interno Pedido Nacional de Uniformização de Jurisprudência, num Benefício por Incapacidade, a TNU admitiu o cômputo das contribuições em atraso, quando posteriores a contribuições em atraso. Segundo o relator “O que se depreende do dispositivo legal é que a primeira contribuição deve ser feita sem atraso, a partir da qual todas as demais contribuições podem ser contadas para efeito de carência enquanto mantida a qualidade de segurado, com exceção daquelas anteriores à primeira recolhida sem atraso”. Processo 0007701-19.2011.4.03.6301.

Turma Regional de Uniformização reconhece direito à prorrogação do salário-maternidade em caso de parto prematuro –  A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno no período imediatamente seguinte à alta hospitalar. A decisão foi tomada em sessão realizada dia 17 de abril. O incidente foi suscitado por uma segurada que teve o pedido de prorrogação negado pela 2ª Turma Recursal (TR) do Rio Grande do Sul. Ela alegava que a 1ª TR/RS e a 2ª TR/SC têm decidido pela possibilidade de extensão do benefício. Segundo o relator, Juiz Fed. FERNANDO ZANDONÁ, a lei deve ser interpretada conforme a sua finalidade última, que é a de proporcionar um indispensável e exclusivo contato entre a mãe e o recém-nascido, a fim de protegê-lo no momento inicial de seu desenvolvimento. O magistrado ressaltou que nos casos em que a criança fica internada no hospital, dependendo de ajuda de aparelhos médicos, em decorrência do parto prematuro, a mãe acaba sendo privada deste primeiro e indispensável contato, pois o prazo se extingue ou diminui antes que a criança saia da instituição de saúde. «Em que pese a ausência de previsão legal expressa quanto à prorrogação do benefício pelo lapso temporal correspondente à internação hospitalar do recém-nascido, tenho por possível a excepcional relativização das normas previdenciárias, no ponto, quando demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno no período imediatamente seguinte à alta hospitalar», concluiu Zandoná. (Proc. 5002059-47.2017.4.04.7107)

Agenda

A advogada Jane Berwanger realiza palestra sobre o segurado especial em Seminário de Direito Previdenciário promovido pelo IBDP no Superior Tribunal de Justiça. A advogada Ana Berwanger atende no escritório despachante previdenciário de Carminha Nunes, em Camaquã, nesta terça-feira, 22 de maio.

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