Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

INSS usa redes sociais para identificar pagamento irregular de auxílio-doença

O Ministério do Desenvolvimento Social utilizou as redes sociais para identificar pagamento irregular de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O pente-fino já cancelou 310,5 mil proventos.

A perícia do INSS flagrou o caso de um beneficiário de auxílio-doença desde 2008 que diz ter neoplasia maligna dos brônquios e pulmões. Porém, pelo Facebook, auditores identificaram que ele trabalha como personal trainer e participa de maratonas, todas devidamente postadas na rede.

Também chamou a atenção dos auditores da Receita o caso de um homem de 47 anos, considerado cego de um olho e com pouca visão do outro, que renovou a habilitação de motorista em 2017, e a situação de outro homem de 49 anos, que se aposentou por invalidez aos 40 anos por causa de dermatite.

O governo federal publicou edital na última quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União, convocando 152,2 mil pessoas para a perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até 4 de maio. Desde 2016, foram realizadas 481.283 perícias. Delas, 310.515 foram cessadas, o que gerou uma economia de R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos. (Naira Trindade)

Fonte: Estadão

 

Plataforma digital do INSS entrará em operação nos próximos dias

O INSS Digital vai começar a funcionar no Rio de Janeiro no final deste mês. A expectativa do instituto com a entrada em operação da plataforma, ou “virada de chave” como chamam os diretores do INSS, é de que os processos ocorram de forma mais rápida. Isso porque algumas etapas que eram feitas nas agências da Previdência podem ser feitas pelo próprio segurado no site Meu INSS (meu.inss.gov.br). A partir do dia 26, tanto o salário-maternidade quanto a aposentadoria por idade serão automáticas, sem a necessidade de ir a um posto do INSS. “O segurado ou segurada que derem entrada em um dos dois benefícios receberão automaticamente.

Outro ponto destacado pelos representantes do INSS foi a ampliação de serviços com a entrada em operação do INSS Digital. Hoje são 15 itens oferecidos pelo site Meu INSS, a partir do final do primeiro semestre os segurados poderão requerer aposentadoria por tempo de contribuição pelo site. E no segundo semestre, pensão por morte. Quando a morte do segurado for informada ao cartório e a certidão de óbito for emitida, essas informações serão repassadas com agilidade para o INSS, que confirmará as informações do beneficiário que tem direito. Com todas as informações checadas, a promessa é de que benefício seja de forma automática.

Fonte: O Dia

INSS vai contratar 400 estagiários para o Polo Digital do Rio de Janeiro

E para dar uma acelerada em todo processo, o governo autorizou a contratação de 400 estagiários de Nível Superior que vão auxiliar escaneando os documentos para os analistas, segundo informou Ailton Nunes, chefe de Planejamento de Atendimento. “Os estagiários ficarão no Rio para ajudar na implantação do INSS Digital”, conta Nunes.

Após a “virada de chave”, as ações – que são 600 processos por dia só no Rio de Janeiro -, passarão a ser analisadas também por servidores no Polo Digital de Minas, enquanto o do Rio ainda não estiver em funcionamento. A data, no entanto, não foi informada.

 

Com isso a demanda reprimida de 17 mil processos que existem no Rio será “desafogada”. Com a liberação dos processos haverá ampliação da agenda para dar conta dos atendimentos diários, promete o INSS.

Fonte: O Dia

 Trf1 mantém condenação a homem que usufruía de forma indevida benefício previdenciário após óbito da segurada

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que condenou o apelante a um ano e quatro meses de prisão, por ter sacado, na qualidade de procurador, por meio de cartão magnético e senha, valores referentes ao benefício previdenciário de sua sogra após o óbito. De acordo com os autos, a segurada faleceu em 2009. Entretanto, o benefício continuou a ser pago até 2010, causando prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$ 4.111,04.

Em suas razões, o acusado alegou que as provas não são suficientes para uma condenação penal. Argumentou que na época dos fatos vivenciava dificuldades financeiras e, quando sua sogra faleceu, precisou de recursos para custear as despesas do funeral. Aduz que não está caracterizado o dolo de sua conduta porque agiu de boa-fé. Por fim, sustenta que a situação dos autos comporta a aplicação do princípio da insignificância.

Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marcio Sá Araújo, esclareceu não haver dúvidas de que o réu praticou o delito, bem como tinha consciência da ilicitude do ato praticado, já que não comunicou a autarquia previdenciária sobre o óbito de sua sogra, da qual era procurador junto ao INSS, e, embora tenha dito ter feito o saque de apenas três parcelas do benefício e posteriormente teria quebrado o cartão, tal argumento não é verdadeiro visto que o benefício continuou sendo levantado até março de 2010.

Sustentou o juiz que a alegação de que o réu precisou fazer frente às despesas do funeral não afasta o elemento subjetivo do tipo penal. Além do mais, o acusado não fez prova de que estaria passando por dificuldades financeiras que lhe impusessem a prática delituosa como única forma de ter seu sustento provido.

Diante disso, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação do réu apenas para diminuir a quantidade de dias-multa fixada na sentença.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 Agenda:

A advogada Ana Berwanger atende nesta terça-feira, 24 de abril, no escritório Despachante Previdenciário de Carminha Nunes, em Camaquã. Na quinta-feira, 26 de abril,  o atendimento ocorre no STR de Herveiras e de Sinimbu.

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