Jane Berwanger destaca cinco notícias da semana:

PRAZO PARA FAZER A PROVA DE VIDA NO INSS TERMINA DIA 28 DE FEVEREIRO – A prova de vida e a renovação de senha bancária dos beneficiários do INSS são obrigatórias e devem ser realizadas todos os anos. Quem não fizer este procedimento poderá ter o benefício suspenso até regularizar a prova de vida. O beneficiário deve ir até sua agência bancária, levando um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, entre outros). Quem não puder ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção pode realizar a prova de vida por meio de um procurador, que deve ser previamente cadastrado no INSS.

TRF1 ENTENDE QUE A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDE SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL –  A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a exigibilidade da contribuição social incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) do autor. A decisão reforma sentença de primeiro grau que havia julgado parcialmente procedente o pedido do autor requerendo o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição social.
Na apelação, a Fazenda Nacional sustentou a constitucionalidade do art. 25 da Lei 8.212/91 e a desnecessidade de lei complementar para a cobrança da contribuição ao Funrural, após a edição da Lei 10.256/2001. O argumento foi aceito pelo relator que destacou que o Supremo tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 718874/RS, fixou o entendimento de que “é constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.
 
INSS DIGITAL DEVERÁ SER CONCLUÍDO EM 2018 – O INSS vem implantando, há alguns meses, o INSS Digital. Com esse novo sistema, os pedidos não serão mais feitos pessoalmente no INSS, mas através do sistema, por meio eletrônico. A análise será feita por uma central, em que os servidores vão verificar os documentos e solicitar complementação se for o caso, para depois concluir, concedendo ou não o benefício.

PENTE-FINO DAS PERÍCIAS MÉDICAS DEVE CONTINUAR EM 2018 – O INSS pretende fazer 1 milhão e 200 mil perícias em 2018, para revisar os benefícios por incapacidade.  Para o governo alcançar o número de 1,2 milhão de perícias, porém, parte dos 3.864 peritos do INSS terá de aderir a uma nova forma de trabalho que levará em conta a produtividade. O novo modelo flexibilizará o cumprimento da jornada de trabalho e levará em conta, por exemplo, as atividades diárias executadas pelos peritos. O perito que aderir ao novo modelo terá de realizar quatro perícias diárias (em auxílios-doença e em aposentadorias por invalidez) e se colocar à disposição de mutirões quando o ministério julgar necessário. O beneficiário incluído no pente-fino recebe uma carta de convocação. Depois da notificação, tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

AGENDA DA SEMANA –  A advogada Ana Berwanger atende nesta terça-feira, 23 de janeiro, no STR de Rio Pardo. Na quinta-feira, 25 de janeiro, o atendimento ocorre no escritório Previdenciário Carminha Nunes.   Já na sexta-feira, 26 de janeiro, a advogada estará no STR de Santa Cruz do Sul.

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