Jane Berwanger Advogados destaca cinco notícias da semana:

NOVA TÁBUA DE MORTALIDADE DO IBGE. FATOR PREVIDENCIÁRIO 2018. O novo Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor. O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e está sendo aplicado aos benefícios requeridos a partir da última sexta-feira (01/12). As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e, com base nas projeções demográficas que analisa a população como um todo, subiu de 75,5 anos em 2015 para 75,8 anos de idade em 2016. Esse resultado representa um aumento na expectativa de vida ao nascer de três meses e 11 dias. Considerando-se somente a população masculina, a expectativa de vida ao nascer entre esses dois anos passou de 71,9 anos para 72,2 anos, já a das mulheres subiu de 79,1 anos para 79,4 anos.

TRF1 ANULA SENTENÇA POR PERÍCIA FALHA. Conforme decisão do Tribunal, a perícia médica é prova relevante para o julgamento de pedidos que versam sobre amparo assistencial formulados por pessoas deficientes, pois é nela que o Juiz normalmente encontra os subsídios para definir sobre a existência de deficiência, que, segundo a norma de regência, é o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O julgamento da lide, na hipótese, com base em um pseudo laudo médico, com respostas monossilábicas e omissões relevantes sobre esclarecimentos essenciais para a resolução da lide (fl. 84), limita a cognição e a realização de um julgamento justo. Sentença anulada de ofício para que os autos retornem à origem, a fim de que nova perícia médica seja realizada. Apelação prejudicada. (Proc. 0017449-92.2016.4.01.9199/MT)

TEMPO DE SERVIÇO DO SEGURADO EMPREGADO RURAL ANTES DE 1991 DEVE SER RECONHECIDO PARA FINS DE CARÊNCIA. A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do tempo de serviço exercido por trabalhador rural, com registro na carteira profissional, em período anterior à Lei nº 8.213/91. O julgamento foi realizado no dia 22 de novembro, em Fortaleza, na sede da Seção Judiciária do Ceará. Em razão de tal entendimento, entendeu ainda o Colegiado ser necessária uma nova interpretação da Súmula 24 da TNU, de modo a excluir de seu escopo o trabalhador empregado rural com registro em CTPS, permitindo, neste caso, que o tempo de serviço de anterior ao advento da Lei n° 8.213/91 seja considerado para efeito de carência, independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias. (Processo nº 0000804-14.2012.4.01.3805)

VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. No final do ano o Governo ainda quer aprovar a reforma da previdência na Câmara dos Deputados. Há alguns dias vem sendo veiculada propaganda a favor da reforma, dizendo que os trabalhadores rurais não serão atingidos. Mas, isso não é verdade. A Proposta ainda afeta muito tanto os agricultores familiares, que teriam que provar 15 anos de contribuição, como os empregados rurais que precisam ter 62 anos de idade, se mulher e 65 anos de idade, se homem, para se aposentar.

AGENDA DA SEMANA: A advogada Jane Berwanger realiza palestra na OAB de Santa Cruz do Sul sobre a reforma da Previdência, nesta segunda-feira, às 19h. A inscrição é gratuita.

 

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