Previdência desafia os seus gestores

O primeiro painel do seminário sobre Previdência, “Regime Geral da Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social – Um Olhar para o Futuro”,  promovido pela revista VOTO, focou-se nos desafios que os seus gestores enfrentam em busca do equilíbrio. O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), Valter Morigi, abriu os debates mostrando as mudanças realizadas no regime gaúcho.

Presidente do IPE explicou ainda que no Estado existem distorções severas no regime. Um dos exemplos é o fato de que 17% dos servidores estaduais recebem acima do teto geral, que é de R$ 3,868, enquanto 83% recebem valor inferior. Porém, os 83% recebem no total um valor menor que a metade dos outros 17%.

Diante dessa situação, ele ressaltou que é fundamental mudanças, como as que foram encaminhadas pelo governo e aprovadas pelos deputados neste ano. As medidas têm basicamente três finalidades: sustentabilidade do regime previdenciário; manutenção da previdência pública (garantindo os direitos dos atuais servidores); e a solidariedadem quando todos os trabalhadores contribuem para o sistema.

O presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, lembrou que existem muitas distorções e desequilíbrios que foram gerados nos últimos 23 anos, definidos pela atual Constituição federal. Ele ressaltou que a CUT defende um regime único e geral no país, reunindo trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.

De acordo com o procurador federal do INSS Rafael Maziero, um dos caminhos buscado nas empresas é o fim do processo de previdência solidária, onde todos contribuem para trodos. “O caminho é o trabalhador e a empresa contribuir para sustentar a sua aposentadoria, de maneira fechada e direta”, explicou.

Representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Adeli Sell, citou a crise financeira internacional, em especial a vivenciada pela Grécia, como um filme de terror que a previdência brasileira não precisa passar. “Brasil não deve ver esse filme de terror”, afirmou ele, apontando ainda a necessidade de os sindicatos trabalhar de maneira mais atuante em relação ao tema da previdência.

Segundo a integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, este é o momento de se debater a questão das divisões de pensões no país.